:: ‘Robinson Almeiida’

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou, nesta terça-feira (30), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) em um processo movido em 2019 pelo ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (DEM/União Brasil), por calúnia e difamação. A decisão de absolvição foi do juiz substituto Ícaro Almeida Matos e seguida pelos demais desembargadores da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal. O petista obteve uma vitória maíuscula contra Neto, 5 X 0.

Em março de 2018, Robinson Almeida fez uma critica, em post de rede social, ao então prefeito ACM Neto, por ele repassar a quantia de R$ 2,8 milhões de verba pública municipal para beneficiar a ONG Parque Social, instituição presidida por sua mãe, Maria do Rosário Magalhães. Por essa critica política, ACM Neto e Maria do Rosário Magalhães moveram ação judicial contra o petista alegando ataque à honra, calúnia e difamação.

Em sua defesa, o deputado alegou que, enquanto figura política, fez uma crítica política a uma decisão administrativa do ex-prefeito de Salvador, ato este de nítido interesse público, amplamente divulgado nos meios de comunicação e debatido na época na Câmara de Vereadores da capital. O deputado afirmou ainda que a crítica feita ocorreu dentro do exercício legítimo da liberdade de manifestação de pensamento, própria do debate político, não configurando qualquer crime contra a honra de ACM Neto e de sua mãe.

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