:: ‘Região Metropolitana do Sul da Bahia’

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) sediou, nesta quarta-feira, 12 de março de 2025, a segunda reunião – a primeira foi na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em fevereiro – para debater o desenvolvimento da Região Sul da Bahia. O encontro contou com a participação do reitor da Uesc, Alessandro Fernandes; da reitora da UFSB, Joana Angélica Guimarães da Luz, além do presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e prefeito de Itaju do Colônia, Elder Marques Fontes.

A principal pauta da reunião foi a proposta de criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia, um projeto que busca integrar os municípios da região para fortalecer a economia, melhorar a infraestrutura e otimizar serviços públicos essenciais, como transporte coletivo e saneamento.

Região Metropolitana: um projeto estratégico

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Ricardo Xavier, presidente da Câmara de Itabuna

Celina Santos

O clima de mãos dadas e palavras de consenso predominou na reunião em defesa da Região Metropolitana do Sul da Bahia, promovida no Plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna. Como anfitrião e entusiasta da causa, o presidente do Legislativo, Ricardo Xavier (Cidadania), sublinhou a importância de uma luta sem divisões de cunho político-partidário.

“Como Ilhéus e Itabuna, as duas maiores cidades, não conseguem desenvolver ações em conjunto? Na região, cidades com potencial no turismo, na agricultura, no comércio. Então, esse movimento não pode ser do partido A, partido B, cidade A ou cidade B. Tem que ser todos os prefeitos, vereadores, entidades, todos unidos. Essa apresentação aqui é para a gente ganhar soldados por um exército. Que dessa forma a gente convença o governador Rui Costa, que tem sido uma presença constante em nossa região”, disse, sobre a primeira instância antes do pleito chegar à Assembleia Legislativa.

A primeira discussão deste recomeço contou com a parceria da AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste), representada pelo secretário executivo, Luciano Veiga; e da ACSULBA (Associação de Câmaras do Sul da Bahia), com a presença do diretor e ex-vereador ilheense Joabs Ribeiro.

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Luciano Veiga

O desafio da proposta da construção da RMSB a luz do Estatuto da Metrópole, perpassa pela sua legitimidade funcional: como será definida a sua metrópole, expresso no inciso VII, art. 2º “aglomeração urbana que configura uma metrópole”, que tem como base a influência de uma capital regional, no caso em estudo, de duas capitais Ilhéus-Itabuna, que tem o protagonismo de uma provável RMSB. Levando em consideração municípios limítrofes; taxa de urbanização; posição do núcleo central na rede urbana; movimento pendular fluxos Intermunicipais; existência de funções públicas de interesse comum metropolitano; população; emprego nos setores secundário e terciário; ocorrência ou tendência. Os elementos postos, se somam a uma nova perspectiva justificadas pelo Complexo Intermodal, que tem no seu cerne a logística, portanto influências das BRs 101 e 415 e BA 262, como corredores principais, o aeroporto internacional permite garantir a expansão do turismo, um forte vetor econômico.

Conforme expresso no art. 1º do Estatuto da Metrópole regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas são instituídas pelos Estados. Cabe, portanto ao Executivo do Estado da Bahia a instituição da RMSB, com o seu recorte embasados nos elementos conceituais que define a RM, entretanto a sua modelagem deve ser apresentada pelas instituições locais, que representam os segmentos da sociedade regional.

O recorte a ser escolhido e as justificativas técnicas que levarão a sua escolha, devem levar em conta os estudos já realizados, recepcioná-los, através da disposição preliminares apresentadas no respectivo estatuto, de forma a legitimá-los ou não, de acordo com as normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União a ações que envolvam essa governança no campo do desenvolvimento urbano.

O Estatuto da Metrópole, passa a ter um papel fundamental quanto aos elementos de governança necessário ao seu desenvolvimento, a importância do conjunto dos elementos de governança: funções públicas de interesse comum (FPICs), que passam a funcionar como elemento executórios, mas também como ferramentas de planejamento estratégico a exemplo do Art. 10.  “As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual”. Percebe que o conjunto de ações integradas exigidas pelo estatuto, elevará a governança da futura metrópole à condição de uma RM, capaz de quebrar os paradigmas, os seus cavaletes culturais, a individualidade, que de certa forma é imponderada pela própria constituição de 1988, que dá aos municípios a sua total independência dentre os entes federativos, permitindo-os, caso queira, a se ilhar nas suas dificuldades e soluções, em detrimento ao todo. A nova RM irá nascer sob a égide do estatuto da metrópole, recepcionando-o, de forma a construir com eficiência e eficácia os elementos fundamentais a sua governança.

Luciano Veiga é  Secretário Executivo AMURC/CDS-LS e Administrador – Especialista Planejamento de Cidades