:: ‘Rede de Controle da Gestão Pública’

Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que captou os recursos necessários para sua realização, será ministrado, no auditório da Justiça Federal em Ilhéus, nos dias 18 e 19 (quarta e quinta-feira), o curso Capacitação para o Controle Social. O objetivo é aprimorar a capacidade técnica dos agentes que atuam no controle da aplicação de recursos públicos e, dentre os temas que serão abordados, estão transparência municipal, irregularidades em procedimentos licitatórios e ouvidoria como instrumento de participação popular.

O presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, participará da abertura oficial do evento, que também terá a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Ferreira Andrade, a assessora do MPC, Morgana Bellazzi, que proferirá palestra sobre licitações, e a representante do TCE/BA na Rede, Maria Salete Silva Oliveira. Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Em 2014, o mesmo curso foi realizado em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador

Na Bahia, a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

São Francisco do Conde foi escolhido pela Rede de Controle da Gestão Pública para participar da experiência pioneira de Capacitação de Conselheiros Municipais, colegiado composto de diversos órgãos públicos e atua nos âmbitos federal, estadual e municipal. Nos dias 17 e 18 de setembro, a partir das 8h, na Câmara Municipal de Vereadores, agentes públicos participam de curso, que ensinará como fiscalizar e acompanhar a gestão pública, diagnosticar e combater a corrupção, além de incentivar e fortalecer o controle social no município.

Os agentes públicos são representantes da sociedade civil, conselheiros municipais e cidadãos, que participarão de discussões sobre Políticas Públicas, Controle Social e Cidadania. A escolha do município de São Francisco do Conde se deu porque em gestões passadas o município sofreu com denúncias relativas ao mau uso de recursos públicos.

A Rede de Controle da Gestão Pública, criada em 2009, é composta pela Advocacia-Geral da União; Auditoria-Geral do Estado da Bahia; Caixa Econômica Federal; Controladoria-Geral da União; Ministério Público do Estado da Bahia; Ministério Público Federal; Polícia Federal; Procuradoria Geral do Estado da Bahia; Tribunal de Contas do Estado da Bahia; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Tribunal de Contas da União e Receita Federal da Bahia.