:: ‘Radios Comunitárias’

O processo para a implantação de novas rádios comunitárias está aberto e, segundo o Ministério das Comunicações, deve contemplar 73 cidades baianas, como Salvador, Teixeira de Freitas, Feira de Santana e Juazeiro. Este número integra uma lista de 699 municípios que serão beneficiados em todo o País, como anunciado no portal do ministério.

A ação faz parte do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO), que prevê também novas TVs educativas em cinco localidades na Bahia, e rádios FM, que no estado devem chegar a 18 cidades. O plano terá grande abrangência no estado, deixando a Bahia entre os entes federados com mais ofertas.

A partir de agora, as entidades interessadas devem acompanhar a publicação de editais para participar da concorrência. O passo a passo exigido está mais simples, o que garantirá um ritmo mais rápido, conforme o ministério. Para as rádios comunitárias, a documentação, que antes continha mais de 30 documentos, passou a ter sete. A mesma quantidade é solicitada agora para as educativas.

Democratização

O diretor de acompanhamento e avaliação da Secretaria de Comunicação Eletrônica do ministério, Adolpho Loyola, comemora o novo plano. “É a democratização dos meios de comunicação. Estamos simplificando alguns procedimentos, o que aumenta a participação das entidades e torna o consentimento da outorga mais célere”.

Já o representante do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, acompanha o processo com entusiasmo. “As entidades precisam agora acompanhar as concorrências. O Estado tem buscado ampliar as ações na área de Comunicação. As rádios e TVs com fins educativos contribuem para a transformação que o governador Rui Costa quer fazer na educação baiana”.

Foi aprovado em caráter terminativo no Senado o investimento público para rádios comunitárias no Brasil. Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) confirmaram a unanimidade dos votos que aprovaram, no último dia 23 de maio, o Substitutivo do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro/PT-BA (foto), ao projeto de lei (PLS 556/2007). Segundo Pinheiro, o financiamento será direcionado para melhorar a infraestrutura e capacitar funcionários das rádios comunitárias. O substitutivo segue agora para a Câmara dos Deputados.

A versão apresentada por Pinheiro assegura financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as emissoras cidadãs. Modificação que, segundo o parlamentar, preenche uma “lacuna” deixada pela legislação que regula o setor (Lei 9.612/1998) e que dificulta a operação dessas emissoras. “A viabilidade das rádios comunitárias requer mais que o aval do Estado. Geralmente criadas por comunidades de poucos recursos, as dificuldades de implantação e operação são muito maiores. E, embora oportuna para caracterizar a operação não comercial dessas emissoras, a vedação da propaganda fecha-lhes as portas à viabilidade econômico-financeira. Uma solução que foi adotada nos EUA, no Japão e em alguns países europeus e que se mostrou eficaz é a aplicação direta de recursos públicos”, observou.