:: ‘proposta de reajuste salarial’

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) na manhã desta terça-feira (7.12), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, solicitando autorização para vender imóveis em Salvador. O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, também anunciou que o governador Rui Costa está enviando para o Legislativo Projeto de Lei que reajusta em até 19% os salários de algumas categorias de servidores públicos.

Menezes reafirmou que o Legislativo não vendeu nenhum imóvel, apenas autorizou o Executivo a iniciar o processo de alienação deles, como determina a Constituição. “Os problemas por ventura existentes deverão ser sanados pelo alienante – o Executivo – inclusive os de natureza judicial”, justificou o presidente da ALBA.

Os Projetos de Lei autorizando o Executivo a alienar imóveis foram os de número 24.265/2021, 24.366/2021, 24.367/2021 e 24.368/2021, que correspondem, respectivamente, ao antigo Centro de Convenções da Bahia, no Costa Azul; à atual Estação Rodoviária de Salvador; ao prédio do Detran; e à antiga Junta Médica do Estado, em Amaralina.

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Após cinco anos, os professores de Ilhéus dos padrões B e C terão reajuste salarial, de acordo com anúncio do prefeito Mário Alexandre. O reajuste será de 7,68% e foi definido em reunião nesta terça (18) com dirigentes da APPI/APLB, no Centro Administrativo.

“Sei que ainda não chegamos ao ponto ideal. Mas estamos oferecendo neste momento o que é possível e o acordo está sendo firmado graças ao entendimento que conseguimos construir com o sindicato da categoria”, afirmou Mário.

Os profissionais da Educação não docentes terão correção da tabela salarial, garantindo os percentuais entre os níveis e referências, conforme prevê a Lei 3549, a partir do mês de abril. Os professores terão 7,68 por cento para os padrões B e C, garantindo o cumprimento do piso nacional.Também ficou definido que o valor do Ticket Alimentação passa a ser de 200 reais.

“Vivemos neste momento um alívio depois de convivermos com cinco anos sem um reajuste”, comemorou a assinatura do contrato, Osman Nogueira disse o presidente da APPI.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, o acordo revela um amadurecimento entre governo e trabalhadores que é benéfico para toda a sociedade. Ainda estiveram presentes ao ato os secretários Eliane Oliveira (Educação), Bento Lima (Administração), Alisson Mendonça (Relações Institucionais), Alcides Kruschewsky (Comunicação), além do procurador-Geral, Márcio Cunha, e dos dirigentes sindicais Luiz Cláudio Souza e Cosme Oliveira.

Por meio das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais, o Governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (20), ao Fórum das Associações de Docentes das universidades estaduais (Fórum das ADs), em reunião na sede Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em Salvador, a minuta do projeto de lei que garante maior autonomia às universidades e revoga a Lei no 7176/1997.

“A minuta do [projeto] tem por orientação garantir a organização autônoma das universidades”, afirmou a diretora de Modelos Institucionais da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Danielle Cintra, ressaltando que a regulamentação estará condicionada à alteração do estatuto das universidades.

Segundo o coordenador da entidade, Elson Moura, a proposta será apresentada para discussão nas assembleias dos docentes. “Nós temos um documento que vai precisar de leitura mais densa, que é o projeto de lei para substituição da Lei 7176. Isso demanda um certo tempo e precisa de discussão”.

O governo também apresentou a proposta de alteração da estrutura de cargo para assegurar o fluxo e maior número de promoções. “Esta proposta implica na criação de um novo projeto de lei e deverá envolver também os reitores na discussão”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone.

Quanto às demais reivindicações, o governo apresentou, no dia 4 deste mês, documento assegurando atendimento às promoções e progressos que estavam na Secretaria da Administração. “Também autorizou a contratação de professores substitutos, [com] base no cronograma apresentado pelas universidades”, como explicou o chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Wilton Cunha. Ele ressaltou que,  “mesmo com o cenário econômico desfavorável, o Governo da Bahia garante o orçamento das universidades estaduais para 2015, com aumento de 10,3%, totalizando R$ 1.126.500 bilhão”.

Ao final da reunião, ficou acordado novo encontro entre representantes do governo e das associações docentes, no próximo dia 26, às 9h, também na sede da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).