:: ‘programa Garantia-Safra’

As inscrições para adesão ao Programa Garantia-Safra, Safra Verão, foram prorrogadas até o dia 10 de novembro. A homologação das inscrições e pagamentos de boletos devem ser feitos entre 11 a 30 de novembro. A prorrogação ocorreu após solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), junto ao Comitê Gestor do Programa.

Os prazos foram prorrogados com objetivo de permitir as adesões de municípios e agricultores familiares, referentes ao plantio 2020/2021, Safra Verão. Entretanto, o prazo para adesão à Safra Inverno permanece o mesmo: dia 22 de março de 2021. O atraso das inscrições municipais, em sua maioria, havia sido justificado em decorrência da pandemia da Covid-19, que impossibilitou o atendimento aos agricultores familiares, previsto pelos gestores dos municípios.

De acordo com o superintendente da Suaf, Vinícios Videira, a Bahia se destaca dentre os estados da federação por possuir o maior número de adesões, menor inadimplência e maior número de agricultores beneficiados junto ao Programa. “A SDR, por meio da Suaf, possui importante papel na coordenação do Programa Garantia-Safra no Estado da Bahia, principalmente no acompanhamento e na orientação aos gestores municipais e agricultores familiares, além de contribuirmos com a Coordenação Nacional do Programa, juntamente com a Comissão Estadual, federações e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, dentre outros parceiros”, salienta Videira.

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O governador Rui Costa reuniu 108 prefeitos baianos e 41 deputados federais e estaduais no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019, no Parque de Exposições de Salvador, nesta segunda-feira (18). “A Bahia tem o maior número de agricultores familiares do Brasil. Apostando na elevação da produtividade e da renda no campo, nós podemos superar a secular pobreza que acompanha a Bahia”, afirmou Rui.

Com investimentos que somam mais de R$ 400 milhões, o Plano Safra prevê ações voltadas para o fortalecimento dos pequenos produtores, como regularização fundiária, prestação do serviço de assistência técnica (ATER), apoio à reforma agrária e à agroindustrialização familiar, além de distribuição de mudas.

No evento, os prefeitos assinaram o termo de adesão ao Programa Garantia Safra, que garante uma renda mínima a famílias de agricultores que sejam prejudicadas por falta ou excesso de chuva. Os municípios ainda receberam tratores, motoniveladoras, retroescavadeiras e barracas de feira livre.

Por meio do Governo do Estado, estão assegurados mais R$ 70 milhões para a agricultura familiar na Bahia. Em evento realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, na manhã desta quarta-feira (31), o governador Rui Costa assinou a adesão do Estado ao programa Garantia-Safra – que destina renda mínima para até 345 mil famílias que perderem a lavoura – e anunciou novas ações do Bahia Mais Forte, programa estadual executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Para Rui Costa, o Garantia-Safra “é importante porque significa recursos que entram nos municípios baianos para as famílias dos agricultores no caso de uma seca, como a que tivemos no último ano”. Além de garantir recurso para aqueles que perderam sua lavoura, o Governo do Estado também está dando as condições para os agricultores familiares que podem manter sua atividade agrícola.

“Apenas para citar dois exemplos, “até julho, 170 tratores agrícolas chegarão ao interior para ajudar a agricultura familiar na Bahia, e estamos comprando R$ 3 milhões em mudas de palma para alimentar os rebanhos dos produtores”, acrescentou Rui.

Mais ações

Outras ações completam o pacote de investimentos. Uma delas é a aquisição das mudas de palma forrageira, que proporciona reserva estratégica para alimentação do rebanho caprino, ovino e bovino de leite, principalmente em períodos de longas estiagens. Durante o evento, o governador Rui Costa entregou o primeiro título de terra ao agricultor José Ferreira Santana, emitido em parceria com os Consórcios Públicos. A ação faz parte do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, executado pela SDR por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário. O Terra Legal tem o objetivo de ampliar a regularização fundiária nos municípios. A meta é promover o programa em 60 cidades até 2018.

Outra ação é a criação da Ronda Maria da penha Rural, que oferece ações preventivas e integradas de enfrentamento da violência cometida contra mulheres da agricultura familiar, quilombolas e marisqueiras. A iniciativa será aplicada nos 27 Territórios de Identidade, por meio de oficinas educativas, em parceria com as secretarias da Segurança Pública (SSP), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Políticas para Mulheres (SPM), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O investimento é na ordem de R$ 219,6 mil.

O evento contou com a participação de 265 prefeitos e 200 agricultores familiares do semiárido baiano, movimentos sociais ligados ao setor, autoridades políticas e 33 entidades prestadoras de serviços de assistência técnica. (Fotos: Manu Dias/GOVBA)