:: ‘Programa Garantia Safra 2013/2014’

Os agricultores familiares inscritos no Programa Garantia Safra 2013/2014, referente à safra de inverno, têm até o dia 16 de maio para efetuarem o pagamento do boleto, nas agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas. O Garantia Safra é um seguro que tem como objetivo garantir condições de sobrevivência a agricultores que tiverem perda de, no mínimo, 50% da lavoura, nas localidades atingidas por seca ou excesso de chuvas.

De acordo com a gerente regional da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), em Feira de Santana, Edilza Reis, só na região já foram entregues 5 mil boletos aos agricultores familiares, que contam com assistência técnica direta da EBDA. Na Bahia, o governo do Estado subsidia para o agricultor familiar metade do valor do boleto (R$ 12,75), com isso, o agricultor só paga R$ 6,35. O boleto é emitido pela prefeitura de cada município.

Agricultores familiares devem estar atentos ao prazo de inscrição no Programa Garantia Safra 2013/2014, que prossegue até o dia 28 de fevereiro.  A ação faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que busca atender, prioritariamente agricultores familiares do semiárido que sofrem perdas de, pelo menos, 50% da safra por causa da seca ou excesso de chuvas.

Podem se inscrever os agricultores que plantam entre 0,6 a 5 hectares de arroz, feijão, milho ou mandioca, em áreas não irrigadas, e que tenham renda bruta familiar, mensal (média dos últimos 12 meses), de até 1,5 salário mínimo. A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), responsável pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública na Bahia, esta disponibilizando 102 unidades operacionais para promover a inscrição.

Os interessados em aderir ao programa devem procurar o escritório da EBDA em seu município, munidos da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de posse da sua propriedade ou da terra.

O Garantia Safra é concedido para agricultores familiares inseridos nos municípios em que forem confirmadas perdas de 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras culturas. Eles receberão a indenização prevista pelo programa diretamente do governo federal, em até cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor da indenização nesta safra será de R$ 850,00.

Subsídio

Com o intuito de incentivar a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar às famílias, o governo do Estado, desde 2009 vem subsidiando 50% dos aportes das prefeituras e das contribuições dos agricultores. Com isso, após a adesão, o agricultor deve contribuir com R$6,37, o município com R$19,13 por agricultor familiar, o Estado com R$102,00 e a União com R$255,00 para a formação do fundo Garantia Safra.

Na Safra 2007/2008,foram aderidas 15.173 famílias de agricultores familiares em 54 municípios.Na última safra 2012/2013, foram aderidas 204.208 famílias de agricultores em 220 municípios.A meta para a safra atual, 2013/2014 é atingir 300.000 famílias em 281 municípios do semiárido baiano.

            Agricultores familiares que vivem nas regiões semiáridas do Estado podem se inscrever, até o próximo dia 28 de fevereiro, no Programa Garantia Safra 2013/2014 referente à safra de inverno. O benefício social tem como objetivo garantir condições de sobrevivência a agricultores que tiverem perda de até 50% da lavoura, nos municípios atingidos pela seca ou excesso de chuvas.

A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), responsável pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública na Bahia, está disponibilizando 102 unidades operacionais (escritórios locais da empresa), para promover a inscrição dos agricultores. Para aderir ao Programa, o produtor rural deve procurar o escritório da EBDA em seu município, munido da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), da Carteira de Identidade, CPF e um comprovante de posse da sua propriedade ou da terra.

Podem se inscrever os agricultores que plantam entre 0,6 a 5 hectares de arroz, feijão, milho ou mandioca, em áreas não irrigadas, e que tenham renda bruta familiar, mensal (média dos últimos 12 meses), de até 1,5 salário mínimo.

            O engenheiro agrônomo Samuel Feldman, um dos coordenadores da Rede Temática de Crédito da EBDA, comenta que o Programa é uma iniciativa solidária que contribui para a atividade agrícola. “Está é uma oportunidade ímpar que o governo oferece aos agricultores familiares que sofreram com a perda de safra, e a EBDA não medirá esforços para estimular a produção de alimentos de boa qualidade”, disse o coordenador.

Samuel Feldman explica que para participar do programa o agricultor, após a adesão, deve contribuir com R$6,37, o município com R$19,13 por agricultor familiar, o Estado com R$102,00 e a União com R$255,00 para a formação do fundo Garantia Safra. O técnico da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf/Seagri), José Augusto Gomes de Oliveira, informou que o governo do estado esta subsidiando 50% das contribuições, tanto do agricultor como do município. “O governo tem sido atuante no que diz respeito à segurança do agricultor familiar; ações como essas impulsionam o fortalecimento da agricultura”, afirma Oliveira.

Territórios como os do Sisal, Itaparica, Piemonte Norte do Itapicuru, Vale do Jequiriçá, Piemonte da Diamantina, Portal do Sertão, Agreste de Algoinhas, Piemonte do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe e Recôncavo são algumas regiões castigadas pelos fenômenos climáticos que acometem a produção agrícola, e que participam do Garantia Safra.

O valor do benefício é de R$850, dividido em cinco parcelas de R$170, cada, pagos através do cartão Bolsa Família ou cartões da Caixa.