:: ‘Prestação de Contas Anual Simplificada’

Com abordagem educativa sobre finanças públicas do Estado e a aplicação prática dos tributos, a Prestação de Contas Anual Simplificada 2016, produzida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), já está disponível para acesso on-line no site www.sefaz.ba.gov.br, no menu Finanças Públicas/Balanço Geral /Prestação Simplificada.

Publicado pela primeira vez no ano passado, quando abordou as contas de 2015, o documento também terá uma versão impressa, em fase de finalização. A abordagem mais acessível, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, permite que o cidadão comum possa, ao consultar os dados apresentados de forma didática, compreender melhor as informações veiculadas.

De acordo com o secretário, a publicação explicita o equilíbrio fiscal do Estado ao encerrar o exercício financeiro de 2016. A Bahia vem pagando em dia os salários dos servidores, honrando seus compromissos e mantendo sob controle o perfil de endividamento do setor público, o que permitiu ao Estado assegurar o maior índice de investimento do país como proporção das despesas.

“A versão eletrônica permite que o cidadão vá se familiarizando cada vez mais com a avaliação das contas públicas e com a aplicação dos tributos na sociedade”, afirma o secretário Manoel Vitório. Ele ressalta que a publicação representa o cumprimento de uma obrigação institucional do Estado no que diz respeito à prestação de contas sobre as finanças públicas e está de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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