:: ‘Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade’
CCJ da ALBA aprova projeto de Eduardo Salles que propõe criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Salles que propõe a criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O texto reúne demandas dos produtores com a intenção de oferecer condições aos agricultores de aumentar a produção de cacau fino no Estado.
“O objetivo do PL é que o poder público planeje e coordene medidas, com a devida participação das entidades representativas dos produtores e do governo estadual, para que o Estado aumente sua produção de cacau superior e possamos ampliar o mercado de nossa amêndoa, aumentando a geração de emprego e renda, principalmente no sul da Bahia”, justifica Eduardo Salles.
O deputado federal Evair Vieira de Melo (ES) apresentou e conseguiu aprovar na Câmara, em Brasília, o PL 13.710/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
A intenção de Eduardo Salles é, após a aprovação do projeto de sua autoria na Assembleia Legislativa da Bahia, trabalhar, em parceria com o Ministério da Agricultura, para implantar no Estado a política de incentivo à produção do cacau de qualidade.
“Contemplamos também a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura, garantindo aos pequenos e médios produtores prioridade de acesso a todas as linhas de crédito para incentivo da produção”, acrescenta o deputado.
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