:: ‘Poder Legislativo’

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para análise do plenário. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) reiterou sua posição favoravelmente ao voto aberto amplo e à aprovação da PEC e pediu urgência na tramitação da matéria que pode entrar na pauta do Plenário na próxima semana.

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