A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para análise do plenário. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) reiterou sua posição favoravelmente ao voto aberto amplo e à aprovação da PEC e pediu urgência na tramitação da matéria que pode entrar na pauta do Plenário na próxima semana.

O senador fez um relato histórico de votações que tiveram a apreciação dos parlamentares por votação aberta, como a assembleia constituinte e remeteu episódios do período da ditadura onde ainda era constante a defesa do voto secreto. Ele lembrou outras  propostas semelhantes que tramitam no Parlamento e ainda não foram concluídas pelos parlamentares – “Uma tramita desde 2001, sendo que a PEC do senador Paulo Paim, que também prevê o voto aberto amplo, se arrasta na casa desde 2006. É um anseio antigo do cidadão, não apenas de movimentos recentes, como as manifestações ocorridas, em junho,” destacou. O histórico do voto aberto remete à vitórias históricas, lembrou: “O colégio eleitoral abriu o voto e permitiu a eleição de Tancredo Neves, ao derrotar Paulo Maluf”, lembrou.

Autoridades – Pinheiro se posicionou contrário ao voto secreto para votos e autoridades e argumentou: “Quem escreve o relatório do sabatinado é um parlamentar que se manifesta abertamente na orientação do voto. Porque um parlamentar pode se manifestar aberto e demais colegas têm que se manifestar de maneira secreta?”, questionou.  “O voto secreto serve para esconder a verdade dos fatos. O procurador Vladimir Aras foi covardemente derrotado”, afirmou Pinheiro ao lembrar de derrotas em plenário e casos de sabatinados e aprovados, por unanimidade na CCJ, derrotados no voto secreto no plenário.  Ele classificou de “covarde” àqueles que usaram do voto secreto para enfrentar uma terceira pessoa. “As pessoas foram punidas no voto secreto pela covardia de alguns que não atacaram quem deveriam atacar”, reforçou em referencia a eleição de autoridades para ingressar no CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público.

“O parlamentar que não tem mídia e não é reconhecido pela imprensa, esse parlamentar, precisa sim do voto aberto. Porque ele  terá o painel de votação para mostrar e dizer aos seus eleitores como se posicionou. Esse parlamentar precisa mostra no painel qual foi a resposta dele para o eleitor na base”, defendeu Pinheiro.