:: ‘out door’

A Justiça Eleitoral determinou, por meio de liminar nesta quinta-feira, 28, a retirada dos outdoors que estavam espalhados pelo município de Alagoinhas com fotos de ACM Neto e do ex-presidente do DEM, o deputado federal Paulo Azi, por ferir a legislação e por caracterizar campanha eleitoral antecipada e crime eleitoral. Na liminar, a Justiça pede a remoção das placas no prazo de 48 horas. O Partido dos Trabalhadores entrou na justiça via Diretório Municipal de Alagoinhas com ação proposta pelo advogado Luís Vinicius de Aragão.

Em liminar, a juíza Cristiane Cunha Fernandes, da 163ª Zona, afirma que “foram espalhados pela cidade de Alagoinhas diversos outdoors para promover a campanha antecipada, no qual estão as fotografias dos denunciados em proeminência”. Segundo a juíza, as fotografias tinham como finalidade tornar os nomes e imagens do ex-prefeito e do deputado conhecidos antes do período eleitoral, sob o pretexto de conferir o título de cidadão alagoinhense à ACM Neto.

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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) esclarece que a campanha “Poesia nas Ruas”, veiculada em outdoor na cidade de Ilhéus com uma poesia de Lívia Natália, não foi viabilizada com recursos destinados à publicidade do Estado. A ação faz parte de um projeto cultural independente, com recursos do Fundo de Cultura, e não reflete a opinião do Governo do Estado, que tem buscado permanentemente políticas de valorização da Polícia Militar, a exemplo da ampliação do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), sancionado pelo governador Rui Costa no dia 30 de dezembro.

Por meio de sua rede social, o deputado federal José Carlos Aleluia veiculou informação equivocada de que a publicidade do Governo do Estado estaria patrocinando mensagens contra a imagem da Polícia Militar da Bahia. Trata-se de uma tentativa de macular o trabalho que o governo vem fazendo no sentido de valorizar os policiais baianos, através de diferentes medidas adotadas ao longo do último ano, a exemplo da nova lei de gratificação já aprovada pelo governador, entre outros benefícios.

Cabe ao Governo do Estado garantir a democratização da cultura sem utilizar qualquer tipo de mecanismo de censura, o que deveria estar claro para o legislador.

Vale ressaltar que, durante o ano de 2015, o Governo do Estado veiculou diferentes campanhas voltadas à valorização do policial baiano como prestador de serviço fundamental para garantir a paz e a segurança da sociedade.