:: ‘Organização Internacional do Trabalho’

Davidson Magalhães

Imagine o mundo do trabalho sem folga nos finais de semana, sem jornada diária de oito horas ou mínimas condições de saúde e segurança, com exploração de trabalho escravo ou infantil, sem a mínima proteção para trabalhadores vulneráveis ou grávidas.

Estas e outras conquistas sociais são resultado de 100 anos de ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 28/06/1919, por ocasião da assinatura do Tratado de Versalhes, que encerrou oficialmente a I Grande Guerra.

A Bahia também comemora com extensa programação (dia11, 15 h, Teatro Castro Alves) o centenário da instituição que  norteia nossa jurisprudência, com status supralegal e validade jurídica submetida à Constituição da República; cujo texto conduz à centralidade do trabalho como direito social umbilicalmente ligado à salvaguarda da dignidade humana.

Na Bahia, o Trabalho Decente tornou-se uma estratégia de desenvolvimento. A redução das disparidades, o combate a condições laborais degradantes e a inserção de grupos vulneráveis em ocupações de qualidade motivaram o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a mobilizar trabalhadores, empregadores e sociedade civil para a criação da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), em 2007.

O Trabalho Decente é alicerce básico para a superação da pobreza e redução das desigualdades, garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O conceito inclui não apenas o trabalho formalizado, mas igualmente o subcontratado, terceirizado ou autônomo, em domicílio ou na informalidade, em cooperativas ou associações.

A Setre criou em 2011, o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) para captação de recursos que implementem os nove eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil, Erradicação do Trabalho Escravo, Saúde e Segurança do Trabalhador, Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Trabalho Doméstico, Juventude, Serviço Público e Empregos Verdes.  De lá para cá, já foram investidos R$ 10,4 milhões beneficiando milhares de pessoas.

:: LEIA MAIS »

A criação de uma agenda comum entre os direitos humanos e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU está na pauta do 12º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, principal evento do gênero no país, marcado para os dias 27 a 30 de agosto, no São Salvador Hotéis e Convenções, no Stiep, Salvador. Temas de destaque na atualidade, como as relações comerciais entre os países, a proteção dos direitos humanos, a busca do desenvolvimento sustentável, a promoção da igualdade e a preservação humana serão amplamente discutidos no evento mais esperado do ano pelos profissionais do setor. Os temas serão abordados por conferencistas de renome do Brasil e de países como Portugal, Colômbia, Inglaterra e França e Canadá.

 O jurista Francisco Rezek, que já foi juiz da Corte Internacional de Haia, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro das Relações Exteriores, fará a conferência magna de abertura do Congresso sobre o tema “Direitos Humanos: Universalidade e Ambiguidades”. Nessa edição do evento o homenageado é Edvaldo Brito (foto), professor emérito da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo), atual secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do Estado.

A realização do Congresso faz parte do plano de trabalho do movimento Nós Podemos Bahia, voltado à implementação dos Objetivos do Milênio (ODM). Foi concretizado através da parceria de instituições como Ministério Público da Bahia (MPBA), Fundação José Silveira, UNEB, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Secretária Geral da Presidência da República, Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (MNCS) e Organização Internacional do Trabalho, entre outras.

A Fundação José Silveira promoverá duas oficinas: uma com a participação da atriz e poetisa Elisa Lucinda, sobre a experiência de humanização e inclusão social do projeto Versos de Liberdade, e outra sobre a sustentabilidade. Serão realizadas seis oficinas pelo PNUD sobre temas instigantes, a exemplo da Agenda Pequim +20 e a questão do gênero e direitos humanos e o combate ao racismo. Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH) e metas de sustentabilidade serão discutidos, no dia 29 de agosto, pela manhã, com a participação de prefeitos e secretários municipais, no encontro voltado à municipalização dos ODM, articulado pelo PNUD, Secretaria-Geral da Presidência da República e Nós Podemos Bahia.

A diversificada programação do Congresso inclui, ainda, conferências, palestras, mesas-redondas, reuniões de grupos de pesquisas, workshops, lançamento de livros e de e-books. A qualidade científica é um dos pontos altos do 12º CBDI, principal evento do país de atualização na área do direito internacional.