:: ‘Orçamento da União’
Valmir Assunção quer incluir o povo negro no orçamento da União
13/abr/2023 . 10:58
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) coleta assinaturas para a PEC da Igualdade Racial. A proposta de emenda constitucional altera a Constituição Federal para incluir a redução das disparidades de condições de vida da população negra frente à média da população nacional no que tange o orçamento público.
“A PEC é a expressão do que o presidente Lula afirma: é preciso incluir o pobre no orçamento. No Brasil, o povo preto é o mais empobrecido, então a proposta visa justamente à promoção da igualdade racial e a reparação de desvantagens históricas sofridas pela população negra entre as exceções à regra que veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa”, explica Valmir.
O anúncio foi realizado durante o Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros nesta quarta (12/4), em Brasília. O encontro contou com a presença de parlamentares de todo o Brasil, além de representações partidárias da frente democrática de apoio ao Governo Lula. Da reunião, foi criada a Rede Nacional de Parlamentares Negras e Negros, que congrega a participação de parlamentares federais, estaduais, municipais e distritais.
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Ceplac agradece emenda a Projeto de Piscicultura
6/dez/2011 . 18:32
- Estação de Psicultura da Ceplac
O superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira da Bahia da Ceplac, Juvenal Maynart Cunha, agradeceu o deputado federal Geraldo Simões (PT-BA) a apresentação de emenda parlamentar, no valor de R$ 500 mil no Orçamento Geral da União 2012, em favor do Programa de Piscicultura que a Ceplac desenvolve em apoio aos agricultores familiares e médios produtores e suas associações e cooperativas nos municípios sul baianos. O ofício ao Gabinete do político foi enviado nesta terça-feira, 6.
Criada em 1980 para incentivar a criação de peixes nas propriedades e o consumo de proteína de baixo custo entre agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais da Região Cacaueira da Bahia, a Estação de Piscicultura da Ceplac anualmente produz dois milhões de alevinos de 10 espécies de peixes de água doce para distribuição gratuita em programas de agricultura familiar de associações e cooperativas e venda a preços de custo para grandes e médios produtores rurais.
Na Estação de Piscicultura, o Centro de Extensão da Ceplac (Ceplac/Cenex) reproduz as espécies: tambaqui, pacu, curimatã, piauaçú, tilápia; as carpas: comum, cabeça-grande, capim e prateada; e o tambacu, resultante do cruzamento do tambaqui com pacu. Neste ano, até o mês de novembro passado, a distribuição atingiu a marca recorde de 673.500 alevinos beneficiando um total de 560 famílias distribuídas por cerca de 470 propriedades rurais.
Em consonância com o Programa de Erradicação da Miséria do governo da Presidenta Dilma Roussef, a Ceplac projeta a produção anual de três milhões de alevinos com os investimentos que serão feitos na Estação de Piscicultura, localizada na área da Superintendência de Desenvolvimento da Região Cacaueira da Bahia no Km 22 da Rodovia BR-415 – Jorge Amado, trecho Ilhéus – Itabuna, no sul do Estado.
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