:: ‘Operação Sossego’

Um veículo apreendido e seu proprietário conduzido ao Complexo Policial de Itabuna, depois que assumiu ter consumido bebida alcoólica e ter se recusado a apresentar documentos pessoais e do carro. Além disso, pelo menos 350 pessoas foram abordadas no último final de semana. Estes foram os resultados apresentados hoje, dia 17, pela Operação Sossego.

A operação foi executada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), por intermédio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Grupo Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), da Guarda Civil Municipal, com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e das secretarias municipais de Transportes e Trânsito (SETTRAN) e de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA).

Iniciada a partir das 21 horas da sexta-feira, dia 14, a Operação Sossego contou com um efetivo de 18 pessoas, tendo se repetido sábado e no domingo, com 21 integrantes e se encerrou as 3h30min desta segunda-feira. De acordo com o relatório dos fiscais também foram atendidas sete denúncias de moradores de várias localidades, incomodados com o som abusivo, tipo paredão.

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A Prefeitura de Itabuna executa operações de combate à poluição e abuso sonoro em Itabuna. A Operação Sossego foi criada pelo Decreto nº 14.480, de 13 de junho passado publicado pelo prefeito Augusto Castro (PSD), que regulamentou a fiscalização, exigências e definiu que as blitzen devem  acontecer diuturnamente e todo final de semana.

“É um trabalho de reeducação. Vamos lançar uma campanha contra a  poluição sonora para donos de bar e a população que usa esses equipamentos”, afirmou o diretor de Combate à Poluição Sonora da Secretaria de  Segurança e Ordem Pública (SESOP), Péricles Nascif Souza . Ele disse ainda que o secretário Humberto Mattos supervisiona as ações de  campo.

As ações são integradas pela Guarda Civil Municipal (GCM), secretarias municipais de Segurança e Ordem Pública (SESOP), da Indústria,  Comércio, Emprego e Renda (SICER), Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) e Transportes e Trânsito (SETTRAN) com o apoio do 15º Batalhão da Polícia Militar, 7ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil e  Ministério Público estadual (MP-BA).

Atualmente denominada Operação Sossego, trata-se de uma reedição ampliada das operações Patrulha do Som, Morfeu e Oxigênio, executadas no primeiro ano da gestão do prefeito Augto Castro. Em 2021, foram abordados 330 domicílios, 109 estabelecimentos comerciais, encerradas cinco festas e apreendidos 38 equipamentos sonoros.

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A Operação Sossego, ação que envolve uma força-tarefa com os órgãos de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, SESOP – Guarda Civil Municipal) e secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Vigilância Sanitária e Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), retomou as atividades no final de semana, após um mês de paralisação, prazo necessário para realinhamento das atividades.

Trouxe mudanças significativas quanto aos Procedimentos Administrativos para apreensão, multas e demais sanções aos infratores. Assim, a partir de agora, o infrator flagrado responderá a Procedimento Administrativo junto ao Ministério Público, oportunidade em que deverá responder a um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).

Só depois disso, retorna à SESOP (Secretaria de Segurança e Ordem Pública) para providenciar a liberação do material apreendido após comprovação de propriedade e pagamentos das taxas, podendo perder o bem após 40 dias de apreensão, quando por edital a SESOP dará o perdimento do bem. Ainda poderá ser autuado por crime ambiental, cuja multa pode chegar a R$ 50 mil.

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Na noite de domingo, dia 8, agentes da Operação Sossego tiveram bastante trabalho com ocorrências de som abusivo ocorridas em diversas áreas de Itabuna. Uma delas teve como fonte um estabelecimento comercial Lava Jato, onde acontecia uma festa de pagode na Rua Felícia de Novaes, no Bairro de Fátima.

Via denúncias da CICOM, num segundo momento, a patrulha da Operação Sossego foi acionada depois que moradores informaram que não estavam conseguindo dormir ou assistir TV no Núcleo Habitacional da Ceplac, onde dois paredões estavam perturbando o sossego público.

Segundo a denúncia, uma guarnição da Polícia Militar já teria ido ao local e orientado quanto ao som abusivo, mas na saída da viatura o som ficou ainda mais alto. Por isso, a Operação Sossego se deslocou e, chegando ao local, ficou constatado o som abusivo havendo apreensão e remoção de dois paredões e uma caixa de som.

Os equipamentos ficarão apreendidos no pátio da Guarda Civil Municipal, com os proprietários arcando com os custos de pátio e guincho. Além disso, foram multados e devem responder a Processo Administrativo, inclusive respondendo junto ao Ministério Público estadual (MP-BA) a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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Cinco paredões e aparelhos sonoros em estabelecimento comercial, espaço público aberto e até em residências foram apreendidos neste final de semana durante a Operação Sossego, coordenada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP). Os responsáveis responderão a processos administrativos junto a SESOP e conforme o caso até penal na Vara Crime Especial de Itabuna.

Na Operação estiveram atuando duas guarnições da Rondas Ostensivas Municipal da Guarda Civil (ROMU), uma Guarnição do Grupamento de Proteção Ambiental (GOPA), uma guarnição da Secretaria de Transporte e Trânsito (SETTRAN), Guarnições da Polícia Militar e Polícia Civil, além de equipes das secretarias de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER) e da Agricultura e Meio Ambiente.

A Operação Sossego percorreu dezenas de bairros da cidade, inclusive o Nova Ferradas e Nova Itabuna, fazendo abordagens educativas e orientadoras. Entretanto, em razão de reincidências pelo abuso e perturbação do sossego alheio ocorreram as apreensões.

A Operação Sossego foi criada com base no Decreto Municipal nº 14.480, de 13 de junho passado, que é amparado na Lei Municipal nº 1.331/1985, (Código de Postura Municipal) o qual no artigo 127, afirma que “é expressamente proibido perturbar o sossego público, após as 22h, com ruídos ou sons excessivos[…]”.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), vai lançar nesta terça-feira, dia 7, às 10 horas, no Gabinete do Centro Administrativo Firmino Alves a Operação Sossego. Coordenada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) terá a parceria das secretarias municipais da Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), Transportes e Trânsito (SETTRAN), Procuradoria-Geral do Município, além da participação da Polícia Civil e do 15º Batalhão da Polícia Militar.

A Operação Sossego terá como objetivo sonoridade abusiva, principalmente à noite, finais de semana e feriados em bares, restaurantes, veicular e em domicílios do centro e bairros. Para regulamentar a iniciativa, o prefeito de Itabuna vai editar Decreto Municipal criando Alvará de Sonoridade, estabelecendo limites e regulamentando níveis de som acústicos, percussivos e eletrônicos em cumprimento a dispositivos do Código de Posturas do Município, Leis municipais e nacionais relativas ao meio ambiente e de emissão de ruídos.

Além disso, a Prefeitura também vai cumprir normas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estipulados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), segundo o titular da SESOP, secretário Humberto Mattos. Ele acrescenta que a Operação Sossego difere das ações anteriores executadas pelo município para coibir o abuso sonoro, já que o sossego é um bem tutelado constitucionalmente pelo artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.

“É um direito assegurado, que é a tranquilidade, a paz pública, o sossego. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, enquanto que o sujeito passivo é primariamente, a sociedade, a coletividade e, secundariamente, os indivíduos que forem diretamente afetados”, afirmou Mattos.