:: ‘Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)’

Audiência com ministro Luiz Marinho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu um Grupo de Trabalho para realizar diagnósticos e elaborar propostas de fluxos e procedimentos que embasem a análise do registro profissional de jornalista. A portaria nº 1.464 foi publicada no dia 4 de setembro passado e o GT terá 60 dias para apresentar um relatório dos debates.

O Grupo terá três objetivos: 1) Realizar diagnóstico dos fluxos e elaborar plano de ação que contenha etapas do trabalho de aperfeiçoamento da análise do registro profissional de jornalista realizado nas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego; 2) Revisar os procedimentos e as orientações que subsidiam o processo de análise dos analistas; e 3) Apresentar relatório final com ações e medidas a serem recomendadas.

O GT contará com representantes do Ministério (Secretaria-Executiva, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria Executiva e Secretaria de Relações do Trabalho). Contará ainda com a presença da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e de cinco Sindicatos de Jornalistas do país (um de cada região).

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operários viviam em condições sub-humanas (foto MPE)

Cinco operários foram resgatados por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas obras de uma obra federal em Ilhéus, sul do estado. Bahia. O flagrante foi feito na noite da última quarta-feira (24) pela procuradora Claudia Soares, do Ministério Público do Trabalho (MPT) na construção de um ginásio poliesportivo do  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba).

Os trabalhadores tiveram a rescisão de seus contratos de trabalho feita imediatamente e de forma indireta. Os operários moravam sem água potável, dormiam no chão, sem iluminação nem ventilação adequadas e sem local para realizar, preparar e armazenar as refeições. O casebre sequer tinha porta nos fundos e os trabalhadores dormiam em vigília, com receio da entrada de animais peçonhentos. O grupo foi resgatado e encaminhado à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ilhéus.

A procuradora avaliou que “é inconcebível que uma empresa  que participe de uma licitação pública desenvolva sua atividade econômica e execute uma obra pública em detrimento da dignidade do cidadão-trabalhador”. A empresa terá que desembolsar o pagamento de uma indenização a cada trabalhador resgatado, a título de dano moral individual. O MPT entende ainda que caberá neste caso a cobrança de uma indenização a ser fixada a título de dano moral coletivo.