:: ‘Marco Territorial’

Indígenas da etnia Pataxó fecharam diversos pontos da BR-101, nesta quarta-feira, 30, em protesto contra o marco temporal, cujo julgamento será retomado, à tarde, no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos do protesto aconteceu na altura do trevo da cidade de Camacã.

O julgamento sobre os direitos constitucionais e territoriais dos povos indígenas foi interrompido em junho, após pedido de vistas do ministro André Mendonça. A votação trará a posição da Suprema Corte acerca da tese do marco temporal, que busca limitar o direito dos povos indígenas aos seus territórios, ao definir que eles só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Já o ministro Kássio Nunes Marques posicionou-se favorável ao marco temporal.

Em junho de 2023, o julgamento foi reiniciado e o ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fachin ao considerar inconstitucional a tese do marco temporal, mas propôs que as demarcações de terras indígenas sejam condicionadas à indenização prévia, pelo valor da terra nua, aos proprietários de títulos de boa-fé incidentes sobre estes territórios.

A votação deve ser reiniciada hoje no STF e centenas de indígenas de várias etnias estão em Brasília para exigir que a proposta não seja aprovada.