:: ‘mandato simbólico’

Deposto da prefeitura de Feira de Santana em 1964 pelo governo militar que se instalou no Brasil em março daquele ano, o advogado Francisco José Pinto dos Santos, que morreu em fevereiro de 2008, vai receber simbolicamente o mandato de volta, por meio da Comissão Estadual da Verdade – Sessão Feira de Santana. A solenidade acontece às 19h30 desta quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores do município. Chico Pinto, como era popularmente conhecido, foi também vereador de Feira de Santana, cidade onde nasceu, e deputado federal pela Bahia por quatro mandatos.

A Comissão Estadual da Verdade é um mecanismo oficial de apuração de violações dos direitos humanos ocorridas especialmente entre 1964 e 1985, período da ditadura militar. Os integrantes da comissão são oficialmente investidos de poderes para identificar e reconhecer os fatos ocorridos e as pessoas desse processo, vítimas ou responsáveis pelas violências típicas do período.

Além do esclarecimento da verdade sobre as violações praticadas, a comissão contribui para a construção de parâmetros para reparações individuais – como a devolução simbólica do mandato de Chico Pinto -, coletivas e para a reforma das instituições das áreas da justiça e segurança pública. Deve ainda incentivar políticas públicas de educação para a valorização da memória, da verdade e da justiça.