:: ‘golpe paraguaio’

(do Brasil 247) – Uma decisão desta terça-feira 13 do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende manobra regimental prevista nos planos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para promover o golpe no Congresso.

“Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada”, diz o ministro em sua decisão.

A decisão de Teori atende a um pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para que o procedimento estabelecido por Cunha fosse cancelado em caso de rejeição do pedido de impeachment.

Um acordo entre Cunha e o PSDB, liderado pelo deputado Carlos Sampaio (SP) na Casa, previa que o presidente da Câmara rejeitasse pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff apresentado pelo advogado Hélio Bicudo.

O próximo passo seria a apresentação de um recurso ao plenário por um parlamentar da oposição. Para dar sequência ao pedido, bastaria o voto da maioria presente na sessão. A expectativa era que a estratégia fosse colocada em prática esta semana.

O rito tem como base regimento interno da Câmara e foi detalhado por Cunha em resposta à questão de ordem apresentada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Para Damous, que é advogado, o processo de impeachment tem que se basear na lei, não no regimento.

Com a decisão, o presidente da Câmara pode decidir acolher o pedido, o que daria entrada no processo de impeachment de imediato.

Na primeira reunião ministerial com sua nova equipe, a presidente Dilma Rousseff disse que está em curso no país um “golpe democrático à paraguaia”, mas fez questão de destacar, logo em seguida, que o Brasil não é o Paraguai.

O comentário foi feito no encerramento da reunião, fechada à imprensa, realizada na semana em que o governo sofreu duas derrotas em tribunais que podem pôr em risco o segundo mandato de Dilma. Num gesto com os dedos, ela indicou que a expressão “golpe democrático”, deveria ser entendida entre aspas, como uma ironia.

Nos últimos dias, o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou as contas da presidente em 2014 e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu investigação sobre supostas irregularidades na campanha presidencial de Dilma Rousseff.

Segundo relato feito à Folha por três ministros, ao finalizar a reunião ministerial, Dilma procurou demonstrar que não se abateu com as últimas derrotas e fez o comentário de que está em movimento no país um “golpe democrático” à paraguaia. Em seguida, elevando o tom de sua fala final, a presidente afirmou: “Só que o Brasil não é o Paraguai, temos instituições fortes”.