:: ‘empréstimos consignados’

Com as prisões de dois empresários e seis corretores de empréstimos, ocorridas na manhã desta terça-feira (20), em cumprimento a mandados de prisão temporária, o Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) desmantelou um esquema fraudulento de empréstimos consignados, que gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões a diversos bancos privados.

O diretor do DCCP, delegado Élvio Brandão recebeu a imprensa na sede da Polícia Civil, na Piedade, acompanhado dos delegados Delmar Araújo e Adailton Adan, para contar os detalhes da ação, batizada de Operação Kickback, que cumpriu oito mandados de prisão e 14 de busca e apreensão.

Os empresários Adailton de Jesus Silva, de 40 anos, e Genivaldo Santos Monteiro, 44, e os corretores de empréstimos Ademilson de Assis Costa, 37, Agnaldo Floriano dos Santos, 64, André Luiz Silva Figueiredo, 42, Fábio Rodrigues de Oliveira, 37, Felipe Vila Verde Silva, 26, José Jorge Ferreira Ramos, 55, Rosilene da Cruz Silva, 51, vão responder por organização criminosa e estelionato.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros da Boa Vista de São Caetano, Praia Grande, Plataforma, Matatu, Trobogy e Jauá. Nesses locais, os policiais encontraram celulares, computadores, pendrives e diversos documentos e extratos bancários, que serão encaminhados para a perícia.

A investigação revelou que o grupo utilizava dados de servidores públicos estaduais e federais, temporários ou estatutários para solicitar empréstimos consignados, falsificando valores de margem, prazos de contrato de trabalho ou a idade dos clientes, para conseguir valores maiores de crédito.

No caso dos servidores temporários, o contrato terminava antes que o empréstimo fosse quitado e o banco não tinha mais como realizar o desconto em folha. Os servidores, já identificados, que aceitaram participar do golpe, mesmo sabendo que não poderiam quitar o débito, também vão responder por estelionato. Os criminosos lucravam entre dez e 35 por cento do valor de cada contrato fraudulento.

A Prefeitura de Ilhéus terá que negociar com diversas instituições bancárias e financeiras uma dívida de mais R$ 5 milhões, formada até dezembro do ano passado e oriunda de empréstimos consignados contraídos por servidores municipais. Desse montante, R$ 2,3 milhões fazem parte do levantamento da Secretaria de Administração. Já a Secretaria Municipal de Saúde acumula um débito de R$ 2.953.047,95 milhões com consignados entre os anos de 2010 a 2012.

De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, a gestão anterior efetuava os descontos na folha de pagamento do município, mas não repassava os valores correspondentes para as instituições bancárias.

Além da negociação do débito, Ricardo Machado informa que, a partir deste mês de janeiro, a Secretaria de Administração formatará uma folha bruta, incluindo o valor das consignações e dos encargos sociais. “Após receber essa folha, a Secretaria da Fazenda fará o desconto do empréstimo, que será depositado numa conta específica e, posteriormente, repassado para os credores”, informa o secretário.

Outra medida que está sendo adotada pela Secretaria de Administração diz respeito a um minucioso levantamento dos servidores que contraíram empréstimos acima da margem máxima consignada de 30%. “Faremos o desconto e o consequente repasse das parcelas, respeitando esse limite máximo de 30% do rendimento bruto do servidor, definido pela legislação. O que passar disso, deverá ser negociado diretamente pelo trabalhador com a respectiva instituição bancária”, avisa.