:: ‘Defensores Públicos do Estado da Bahia’

Para marcar o primeiro dia de greve da categoria, as defensoras e defensores públicos baianos realizam hoje, dia 15, às 08 horas, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, um ato público para chamar a atenção da sociedade para a situação atual de desvalorização da profissão pela qual passam.

Os defensores resolveram parar suas atividades, em assembleia realizada no último dia 03 de maio. Um dos motivos da greve foi uma articulação do Governo do Estado, que retirou da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sem justificativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que seria votado em dezembro do ano passado. Esse PLC assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do art. 37 a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.

Antes de deliberarem pela greve, duas importantes paralisações foram realizadas nos dias 08, 09 e 10 de abril e nos dias 23, 24 e 25 de abril. Além disso, muitas foram as mobilizações e as movimentações da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP) a fim de tentar solucionar a questão e fazer com que o PLC 154 voltasse a pauta de votação da ALBA.

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A CVR Costa do Cacau recebeu a visita de Defensores Públicos do Estado da Bahia. Kaliany Gonzaga Ribeiro, do Núcleo de Gestão Ambiental, Leonardo Salles, de Ilhéus, e Taciana Andrade Miranda, de Itapetinga, foram recepcionados pelo diretor comercial Rodrigo Zaché, que fez uma apresentação do empreendimento, o único do Sul da Bahia credenciado para o armazenamento correto de resíduos.

Em seguida, os defensores públicos conheceram a estrutura da CVR, que valoriza a sustentabilidade com respeito à conservação ambiental e incentivo à reciclagem.

De acordo com a defensora pública Dra. Kaliany Gonzaga Ribeiro, “a estrutura da CVR demonstra o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a destinação de rejeitos e com o material que pode ser reaproveitado seja canalizado para famílias que atuam na coleta seletiva”. “A Prefeitura de Ilhéus em parceria com a CVR estimulam esse processo, com os trabalhadores atuando num local adequado e em condições dignas”, disse.

Já o defensor público Dr. Leonardo Salles, afirmou que “a destinação correta de resíduos e a coleta seletiva são de extrema importância tanto na questão ambiental quanto na questão social. Esse respeito ao meio ambiente a valorização dos catadores colocarão Ilhéus num outro patamar, com impactos positivos para o município”.

A visita foi acompanhada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Ilhéus, João Aquino. A partir desta semana, a cidade passou a destinar seus resíduos para armazenamento na CVR, encerrando as atividades no lixão do Itariri, onde famílias de catadores viviam e trabalhavam em situação degradante. O secretário João Aquino destaca que “para o município de Ilhéus é muito importante destinar os resíduos num local adequado, porque isso tem reflexos ambientais, sociais e na saúde pública. Além disso, poderemos atrair novos empreendimentos e fortalecer o turismo, consolidando Ilhéus como uma cidade que preserva o meio ambiente e valoriza a qualidade de vida da população”.