:: ‘Conselho Federal de Medicina (CFM)’

Ávila quer detonar Mais Médicos. Saúde para os pobres, pra que? Ramona, a do DEM, se presta ao jogo sujo 

(do Brasil 247) Maior símbolo da oposição ao Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) quer agora dar emprego a cubanos que desistirem do programa do Ministério da Saúde. O órgão sugere manobra a dissidentes e alega, no entanto, que as vagas seriam na área administrativa, até que os médicos estrangeiros consigam regularizar a permanência no Brasil.

“Vamos dar apoio aos cubanos, mas eles não poderão trabalhar como médicos. Primeiro, eles terão de buscar refúgio e asilo em embaixadas não alinhadas ideologicamente com Cuba. Enquanto isso, com a rede de 400 mil médicos brasileiros, vamos conseguir contratos de trabalho administrativo, para que eles então tentem o Revalida”, afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz D’Avila.

A iniciativa já tinha sido defendida pela Associação Médica Brasileira (AMB), que ofereceu um emprego na área administrativa a Ramona Rodríguez, a primeira dissidente do programa. Ramona esta refugiada com ajuda do DEM e pede asilo aos EUA.

Entidades médicas divulgaram no domingo carta de repúdio às condições de trabalho dos profissionais, cubanos ou não, que atuam no Programa Mais Médicos. O Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Médica Brasileira alegam que o contrato fere direitos individuais e trabalhistas.

As entidades querem que todas as denúncias e os “indícios de irregularidades” no processo de contratação de intercambistas e de médicos brasileiros sejam apurados pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou resolução hoje (25) que permite ao profissional prescrever medicamentos que não necessitam de receita médica, como analgésicos e antitérmicos. De acordo com o conselho, a regulamentação será publicada amanhã (26). O farmacêutico poderá dar uma receita ao paciente orientando-o sobre qual remédio deve usar, a partir dos sintomas relatados, como febre, dor de cabeça e cólica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que vai questionar a medida na Justiça.

“Prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional”, diz a resolução publicada hoje. Segundo Walter Jorge João, presidente do CFF, a medida é um avanço para a população, que em vez de ir comprar o medicamento sem nenhuma orientação vai contar com a ajuda de um profissional, que também será responsabilizado pelas consequências de uma prescrição inadequada.

A resolução publicada hoje reforça o papel do farmacêutico nos cuidados à saúde do paciente, determinando que é função desse profissional participar de discussões de casos clínicos “de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde” e analisar a prescrição de medicamentos nos aspectos legais e técnicos. A regulamentação, que será divulgada amanhã, prevê ainda que o farmacêutico poderá renovar a receita médica para pacientes da rede pública em situações específicas, como aqueles com doenças crônicas que precisam de medicação de uso contínuo. Esse dispositivo dependerá de regras e normas definidas pelo Ministério da Saúde.

Em nota, o CFM alega que os farmacêuticos não têm a autorização legal para receitar remédios. Na avaliação dos médicos, apesar de aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral, e portanto, é mais seguro que o paciente seja atendido por um médico.

Sobre renovação de receita médica, o CFM defende que o procedimento deve ocorrer somente após uma conversa entre médico e paciente, quando o médico saberá se o remédio, indicado em um momento anterior, pode ser interrompido, ter a dosagem alterada ou seguir com a prescrição inicial.

Para alguns conselheiros do CFM, a resolução do CFF incentivará a automedicação, pois leva o doente a não procurar o médico, resolvendo os sintomas no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas. (da Agencia Brasil)