:: ‘Conselho de Comunicação da Bahia’

Os novos membros do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado da Bahia, empossados na manhã desta segunda-feira (28), no auditório da Casa Civil, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, já iniciaram o mandato que compreende o biênio 2016/2018 com um grande desafio. Os conselheiros têm a missão de elaborar o Plano Estadual de Comunicação Social, uma demanda prevista na constituição baiana, trabalhada desde 2015. A minuta do documento já foi construída e o tema segue como prioridade do órgão. Durante o encontro, foi constituído um novo grupo de trabalho, responsável pelo desenvolvimento do projeto.

O plano recebe contribuições de todos os segmentos sociais, representados no conselho, e tem como objetivo normatizar e orientar todas as ações nas diversas frentes da comunicação. O documento é desenvolvido com base nas demandas apresentadas durante a Conferência Estadual de Comunicação, realizada em 2008. Delegados, representantes dos 27 territórios de identidade, participaram do encontro, que motivou a criação da Secom e do próprio conselho.

De acordo com o secretário de Comunicação do Estado e presidente do conselho, André Curvello, o documento contribuirá para o fortalecimento da democracia brasileira. “Esse plano é fundamental. Acredito que ele é o alicerce para avançarmos e construirmos um país mais justo, mais democrático e que respeite o contraditório. Estamos nos debruçando para construir um plano que sirva de modelo para o restante do país”, explicou Curvello.

Conselheiro pela primeira vez na Bahia, o diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, se diz entusiasmado para colaborar com a construção do plano. O gestor defende que o documento vai garantir maior transparência na comunicação pública. “Esse é um movimento importante para que a sociedade passe a ter informações objetivas. O cidadão precisa ter informações de maneira transparente, para que ele faça suas escolhas baseadas em sua própria interpretação e não seja manipulado”, afirmou.

O Conselho

O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado em maio de 2011 e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e também nas constituições estaduais.

De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é integrado por 27 membros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil. Entre as funções do órgão estão a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da Política Estadual de Comunicação Social, a atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e a articulação de ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.

Para o biênio 2016/2018, o conselho é formado por representantes do Governo do Estado, das universidades Federal da Bahia (Ufba) e do Estado da Bahia (Uneb), de agências de publicidade e veículos de comunicação, de entidades de classe e de movimentos sociais ligados à comunicação comunitária.


Confira abaixo a lista dos novos conselheiros:

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Os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social da Bahia, presidido pelo secretário de Comunicação Social do Estado, Robinson Almeida, foram empossados nesta quarta-feira (19) pelo governador Jaques Wagner, em solenidade no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. São 27 membros, que representam a sociedade civil e o poder público nas discussões sobre políticas públicas para o setor, no biênio 2014-2015.

Esse será o segundo biênio de atuação do Conselho, criado de forma pioneira pela Bahia, em 2011, a partir das demandas sociais apresentadas nas conferências estaduais de comunicação. “Ter um Conselho de Comunicação no Brasil é uma vitória. Existe muita rejeição em relação a esse tema, mas aqui conseguimos mostrar que, ao contrário do que alguns dizem, discutir comunicação é essencial para a democracia e a garantia da liberdade de imprensa e da diversidade cultural”, afirmou Robinson Almeida.

O governador voltou a afirmar que o Conselho nada tem a ver com censura. É um espaço democrático de discussão, que se consolida a partir da experiência baiana. “Comunicação de qualidade é direito do cidadão e nós temos trabalhado nesse sentido. Todos que têm assento nesse Conselho têm alguma forma de militância na área, e minha expectativa é positiva quanto à contribuição que podem dar a comunicação”.

O Conselho de Comunicação da Bahia desenvolveu diversas atividades na primeira gestão, como os Diálogos de Comunicação, o Ciclo Baiano de Formação em Audiovisual e o 1º Fórum Baiano de Comunicação e Democracia.

Para essa segunda gestão, Robinson Almeida aponta para três temas como os que devem ter maior destaque nas discussões. No segmento empresarial, o fortalecimento do audiovisual para que os produtores regionais possam aproveitar as perspectivas abertas pela nova lei geral aprovada em 2011.

Entre os movimentos sociais, o fortalecimento dos veículos alternativos e comunitários, que precisam do apoio governamental para continuar funcionando, além da inclusão digital, que sintetiza as demandas gerais de ampliação do acesso a banda larga e a informação.

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