:: ‘Conjunto Penal’

O Setor Pedagógico do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) está em festa, assim como todos que apostam na Educação como ferramenta eficaz de ressocialização e crescimento pessoal. Após o resultado do Sistema de Seleção Unificada (SISU) para ingresso nas instituições de ensino superior públicas, 13 reeducandos que fizeram o Enem na unidade prisional foram aprovados em diversos cursos da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). No ano passado, foram 8 aprovados na mesma UFSB.

De acordo com o diretor do CPI, Bernardo Cerqueira Dutra, o sucesso da unidade em todas as grandes provas nacionais, a exemplo do Enem e do Encceja, é fruto do apoio do Estado à Educação na unidade e uma construção em conjunto com a empresa cogestora Socializa e os profissionais da Educação que lá atuam.

“Juntam-se a esses parceiros o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB entre outros, que nos incentivam a buscar a excelência como objetivo, enquanto fazemos o melhor possível. E, principalmente, os reeducandos que compreenderam a importância de agarrar as oportunidades que lhes são oferecidas dentro do sistema”.

No Conjunto Penal funcionam duas escolas públicas de ensino fundamental (Estado e Município), além dos programas de Remição pela Leitura. O Asas da Imaginação, ofertado pela Seap e operacionalizado pela Socializa, com mais de 350 participantes, e o Relere, executado pelo Ministério Público, com 30 participantes, porém com metodologia própria.

Esses programas incentivam a leitura, compreensão, interpretação e reescrita de textos, através de benefícios penais, como a possibilidade de redução de até 45 dias da pena por ano. “É uma relação ganha-ganha ampliada, porque o reeducando começa pensando que está ganhando benefícios penais, depois descobre que está ganhando algo também muito valioso, que é a possibilidade de ver que sua vida não se resume ao cárcere, muito pelo contrário. E o estado, em nome da sociedade, ganha a possibilidade de resgatar ressocializados indivíduos que se achavam irrecuperáveis. Isso tudo por meio da Educação”, finaliza Bernardo Dutra.

Agora, o Setor Pedagógico irá buscar realizar as matrículas junto à UFSB. Desde 2018, outros reeducandos já haviam iniciado estudos em outras instituições de ensino superior em Itabuna.

Atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o programa ‘Remição pela Leitura’. O objetivo é dar cumprimento à função ressocializadora da pena, finalidade prevista na Lei de Execuções Penais e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Trata-se de uma medida ressocializadora indicada para internos do regime fechado ou semi-aberto, na qual os participantes alfabetizados devem apresentar uma resenha escrita de um livro que, após a aprovação da equipe técnica multidisciplinar, permite ao detento o abatimento de quatro dias de pena por cada livro lido no período de 30 dias, além de apresentar boa conduta carcerária. Já os detentos com deficiência, analfabetos ou semi-analfabetos têm acesso ao áudio-livre e serão submetidos a uma avaliação oral.

“Ele contribui de forma significativa para a transformação pessoal dos envolvidos, reduzindo a reincidência criminal, além de ir ao encontro das necessidades da população local que sofre muito com a escalada da violência e imprescinde de ações de difusão da cultura da paz”, destacou a promotora de Justiça Cleide Ramos. Ela complementou que, além de ser uma forma de ressocialização do preso, o programa se constituiu como uma alternativa viável para a superlotação do Conjunto Penal de Itabuna, unidade prisional que possui mais detentos no interior do estado da Bahia, excedendo quase três vezes sua capacidade inicial de lotação. O programa piloto foi implantado no Conjunto Penal de Itabuna com a participação inicial de 20 detentos, que se inscreveram de forma voluntária, e tiveram o prazo de 21 a 30 dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do livro.

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O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), inaugurou o Conjunto Penal Masculino de Salvador, no Complexo da Mata Escura. A solenidade também marcou a entrega da requalificação do Anexo do Presídio Salvador.
Com capacidade para 683 presos, a construção do conjunto penal custou R$ 31 milhões. Já a reforma e requalificação do anexo, que dispõe de 236 vagas, recebeu investimento de R$ 2,5 milhões. “Com recursos próprios, conseguimos melhorar e requalificar toda uma estrutura que merece atenção. É importante que a ressocialização ocorra com todo um aparato qualificado e que proporcione segurança mútua para os custodiados e funcionários”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.

Construído com painéis pré-fabricados, material que possui uma resistência até quatro vezes maior que o concreto comum, o novo conjunto tem detector de metal nas três modalidades (pórtico, manual e banqueta), área de visitas com sistema de interfone e vidros de segurança e posto de saúde com atendimento médico e dentário. Além disso, a abertura e o fechamento das portas é monitorado pela parte superior da cela.

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A Comissão de Criminalistas e vários advogados da OAB- Subseção de Itabuna, se reuniram com direção do Conjunto Penal de Itabuna,  para estreitar as parcerias e discutir ações conjuntas.

O encontro aconteceu na   sede da OAB e contou com as presenças do diretor do presídio Capitão Adriano Jácome, do representante da Socializa (empresa que administra o presídio) e do tesoureiro da OAB Dr. Rui Carlos Silva.

Um dos assuntos do encontro foi a instalação da sala da OAB no Conjunto Penal, que deverá ser inaugurada em março.

A Ordem dos Advogados do Brasil-subseção de Itabuna, realizou uma reunião para discutir a superlotação do presídio de Itabuna e apontar quais medidas deverão ser adotadas para minimizar a problemática local. Dentre os temas abordados destacamos a progressão de penas e a implantação da audiência de custódia. “O número de internos no presídio se aproxima do triplo da sua capacidade e a onda de rebeliões tem assustado a todos e é preciso medidas urgentes para conter essa violência e resguardar a integridade física dos internos” disse o presidente  da OAB Itabuna,  Dr. Edmilton Carneiro.

O encontro contou as presenças de vários advogados criminalistas, o presidente da comissão de criminalistas Thiago Leal, a vice Thailane Gabriel, o diretor do presídio de Itabuna o capitão Adriano Jácome, Yuri Damasceno e João Pereira representantes da empresa Socialize que administra o Conjunto Penal, o presidente da OAB Edmilton Carneiro o conselheiro José Henrique Chaves e estagiários da área.

Foi criada uma comissão para encaminhar as decisões a seccional da OAB Bahia no sentido de  agilizar as audiências de custódia e agendar um encontro com juízes da vara crime para discutir a implantação de medidas em caráter de urgência para a solução dos problemas de superlotação.