:: ‘cirurgia plástica’

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei, publicada no Diário Oficial da União, que prevê a oferta e realização pelo Sistema Único de Saúde de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.

O texto seguiu para sanção da presidenta em novembro deste ano. De acordo com a lei sancionada por Dilma, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Além disso, a lei prevê que a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

Os gestores que não cumprirem com a obrigação de informar às mulheres sobre os direitos, poderão ser punidos.