:: ‘Cartórios de Registro Civil da Bahia’

Os Cartórios de Registro Civil da Bahia registraram um total de 851 mudanças de nome no primeiro ano de vigência da lei que permitiu a qualquer cidadão maior de 18 anos realizar a alteração sem a necessidade de processo judicial e independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação).

A possibilidade de mudança de nome diretamente em Cartório foi introduzida em julho de 2022 pela Lei Federal nº 14.382/22. A novidade trouxe uma série de mudanças na Lei de Registros Públicos e ampliou o rol de possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em Cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou contratação de advogados.

“O nome é um direito da personalidade, é através dele que nos identificamos perante a sociedade. Quando nascemos não temos a oportunidade de escolher o nosso próprio nome, cabendo essa decisão aos nossos pais. Todavia, pode ocorrer da pessoa não gostar do nome escolhido na época do seu nascimento. Em razão disso, o art. 56, da Lei de Registros Públicos, a partir de alterações trazidas pela Lei nº 14.382/2022, autoriza que a pessoa maior de idade, a qualquer tempo e sem a necessidade de apresentar justificativa, requeira diretamente no cartório do Registro Civil a alteração do seu prenome, não sendo necessária ação judicial. Desde então, o que se tem percebido é uma grande procura por esse serviço, assegurando aos cidadãos o direito de escolher o próprio nome”, destaca o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-Bahia), Carlos Magno.

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O aumento de casos de COVID-19 causados pela variante ômicron e seus diferentes reflexos no organismo humano pode ser uma das explicações para o recorde histórico de óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil da Bahia em janeiro de 2022, o mais mortal desde o início da série histórica em 2003, com um aumento de mais de 105% nos falecimentos por pneumonia em comparação ao mesmo mês de 2021.

Em janeiro de 2022 foram registrados 9.636 óbitos na Bahia, um aumento de 10,29% em relação a 2021, que registrou 8.737 mortes no mês, e que já havia registrado crescimento de 11,6% nas mortes em relação a janeiro de 2020, ainda antes do início da pandemia no estado. Já as mortes por pneumonia passaram de 455 em janeiro de 2021 para 937 neste ano. Em 2020, antes da pandemia, foram 530 mortes pela doença.

Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil (https://transparencia.registrocivil.org.br/inicio), base de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos 7.658 Cartórios de Registro Civil do País – presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros -, e cruzados com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que utilizam como base os dados dos próprios cartórios brasileiros.

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Com vacinação recentemente aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as crianças entre 5 e 11 anos totalizaram 30 falecimentos por Covid-19 desde o início da pandemia. Este foi o número de óbitos para esta faixa etária registrados pelos Cartórios de Registro Civil da Bahia no período de março de 2020 à primeira semana de janeiro de 2022.

O levantamento mostra ainda que as crianças mais afetadas pela doença foram aquelas de nove anos, com 9 mortes registradas, seguida pelas que tinham cinco anos, com 7 registros, e pelas de dez anos, com 5 falecimentos registrados. Crianças de 6 e 7 anos totalizaram 3 óbitos cada, as de oito, 1, e as de onze, 2 mortes.

Os dados contabilizados fazem parte do Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados que reúne as informações de nascimentos, casamentos e óbitos registrados pelos 7.663 Cartórios brasileiros -, e que é administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), retrata ainda que esta faixa etária registrou 35 mortes por AVC, 11 por choque cardiogênico e 9 por morte súbita.

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