:: ‘Cartórios da Bahia’

O movimento da população formada por transgêneros e transexuais tem uma razão a mais para comemorações durante o vigésimo aniversário do Dia Nacional da Visibilidade Trans, que acontece no próximo domingo, 29.01: um aumento recorde de quase 67% em 2022 no número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.

Dados compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os 7.741 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país, mostram que no ano passado foram realizados 165 procedimentos de alteração de gênero na Bahia, número 66,7% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 99 mudanças. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram 21 atos, o crescimento é de 685,7%.

O número é recorde na Bahia desde que a alteração passou a ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil, em 2018, ano em que uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial.

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Pais que desejam incluir dependentes (filhos, pais, cônjuges, outros familiares) em sua declaração completa de Imposto de Renda (IR) 2022 e garantir uma restituição de até R$ 2.275,08 já podem contar com mais de 250 Cartórios de Registro Civil, presentes em diversos municípios da Bahia, para a inscrição da 1ª via do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) – não existe idade mínima para ter um CPF – ou mesmo a emissão de 2ª via desse documento para quem precisa.

Desde o ano passado, em razão da edição da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, e de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com a Receita Federal do Brasil, todas as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Para realizar o ato nos 264 cartórios baianos credenciados – consulte a lista na íntegra aqui https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-por-conveniadas/conveniadas-cpf – é necessário apresentar (1) a certidão de nascimento original da criança, (2) o documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF), (3) se a criança já tiver RG também no original, (4) comprovante de endereço no original do responsável, além do comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.

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Nomes simples, curtos e bíblicos estão na moda em 2021. Esta foi a tendência observada pelos 691 Cartórios de Registro Civil baianos responsáveis por registrar os nascimentos dos quase 170 mil de bebês neste ano. Pela primeira entre os meninos, Gael, com 2.428 registros, foi o nome mais escolhido, enquanto Laura, com 1.365 escolhas, foi o nome mais escolhido entre as meninas. Ao lado das duas novidades, um novo rol de nomes preferidos começa a se destacar na nova geração de baianos. Veja a lista completa abaixo.

É o caso de Ravi, que até 2019 não figurava na lista dos 50 nomes mais escolhidos e, em 2020, passou a ocupar a 21ª posição da lista oficial dos Cartórios brasileiros, já é o oitavo nome mais escolhido entre os meninos neste ano. O mesmo se aplica a Samuel, 30º em 2019, décimo em 2020, e agora na sexta colocação. Enzo Gabriel que era o favorito em 2019, ficou em sexto em 2020 e neste ano se encontra na nona posição. Novas tendências como Lorenzo, Anthony, Isaac, Henry e Noah começam a aparecer na lista dos 50 mais entre os meninos.

Entre as mulheres se observa o mesmo fenômeno, com o aparecimento de nomes curtos despontando na lista dos 50 mais. Neste cenário surgem Maitê e Aylla, pela primeira vez ranqueados entre os nomes mais buscados entre as meninas. Laura e Alice seguem como nomes preferidos das famílias baianas, seguidos por Helena, Elisa, Maria Cecília e Maria Alice. Luna, Esther e Maya também despontam como novidades.

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As dificuldades enfrentadas pelo Brasil durante a crise de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19, aliada a falta de perspectiva de emprego qualificado e perda do poder aquisitivo das famílias em razão da desvalorização da moeda, tem feito com que cada vez mais baianos tentem a vida no exterior. É o que mostram também o aumento nos atos de Apostilamentos, serviço de validação de documentos escolares e de dupla cidadania feitos em Cartórios, que cresceram 113% no segundo semestre deste ano no estado.

Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do país e administra a plataforma de Apostilamentos, mostram que entre junho e novembro de 2021 foram realizados mais de 16.080 mil Apostilamentos na Bahia, enquanto no mesmo período do ano passado foram validados 7544 mil documentos.

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