:: ‘Carolina Bessa Ferreira de Oliveira’

O ensino como direito de todas as pessoas e, por conseguinte, também devido a quem está em privação de liberdade é o tema do livro Educação em prisões e universidades públicas no Brasil (Editora Appris, 2023). Assinado pela professora Carolina Bessa Ferreira de Oliveira, lotada no Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Sul da Bahia (CFCHS/UFSB), o livro parte de um estudo sobre as experiências brasileiras e argentinas na forma de conduzir iniciativas educacionais nos sistemas penitenciários, com um olhar voltado para apontar ideias e fomentar a discussão informada e baseada em evidências  científicas em torno de políticas públicas sobre o tema.

A professora Carolina conta que a sua jornada na formação como profissional e pesquisadora, da graduação ao doutorado, a levou a estudar esse assunto: “O interesse no assunto nasceu sobretudo de minha prática profissional como educadora e gestora de educação em prisões nos estados de Minas Gerais e São Paulo, ao lado de pesquisa anterior realizada no mestrado na área de políticas públicas de educação básica em prisões, quando pude verificar de perto a avassaladora seletividade social e racial do sistema punitivo: a maior parte das pessoas que historicamente são encarceradas, mantidas na prisão e condenadas no Brasil não possuem escolarização básica completa, são negras, com reduzido ou ausente acesso à defesa no processo penal e vulneráveis socialmente. As evidências demonstram que a prisão acaba se constituindo como uma resposta racista aos conflitos sociais e como mais uma fronteira no acesso a direitos”.

A docente conta que a sua experiência como advogada na área criminal também influenciou a aproximação com o tema, pelo contato com histórias de vida de pessoas presas. Isso aumentou o seu interesse em investigar práticas de acesso a direitos sociais, incluindo a educação superior nas prisões. Carolina explica que o Brasil já oferta educação básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, devendo cumprir as legislações vigentes – embora essa política alcance menos de 10% da população presa, sendo que a maioria possui escolarização básica incompleta. Em termos de ensino superior, o que existem são práticas isoladas nas prisões. “Com isso, passei a me inquietar com o que faz e o que pode fazer a universidade pública brasileira como instituição estatal em relação às prisões, para além das pesquisas já muito bem delineadas que temos sobre o tema. E o ensino? E a extensão? E a inclusão?”, questiona.

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