:: ‘Capacidade de Pagamento’

A Bahia obteve a nota B na Capag (Capacidade de Pagamento), indicador produzido pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos estados e municípios. Com esta classificação, o governo baiano encontra-se apto a contar com o aval da União na contratação de operações de crédito.

A Capag relaciona ao todo 12 estados com a nota B, cabendo apenas ao Espírito Santo, a Rondônia e ao Mato Grosso a nota A. Onze estados estão com notas C e D e não poderão ter acesso ao aval da União. Neste grupo, oito estados estão classificados como C. Na última posição, com a nota D, estão três dos maiores estados brasileiros, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que vêm enfrentando muitas dificuldades financeiras nos últimos anos. O Amapá está com a situação suspensa na Capag.

O governo baiano se saiu bem nas três categorias avaliadas pela STN, obtendo nota A para Liquidez, tópico que relaciona as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa. Para as duas outras categorias, a Bahia ficou com a nota B: Endividamento, que verifica a proporção entre dívida consolidada e receita corrente líquida, e Poupança Corrente, cujas referências são a despesa corrente e a receita corrente ajustada.

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Referência nacional em gestão, segundo lugar em investimentos no país e dos poucos a seguir pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores ao longo de toda a atual crise econômica brasileira, o governo baiano questiona a sua nota na Capag (Capacidade de Pagamento), a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia segue em equilíbrio fiscal, com uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida. Mas, a despeito da ampla margem para contratar novas operações de crédito, está sendo prejudicada por decisão da STN, do final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento.

A medida vem sendo contestada pelo governo baiano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Houve quebra de critérios”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao lembrar que, até a mudança recente, a nota da Capag era definida com base em oito parâmetros técnicos e dava maior relevância ao endividamento.

Atualmente, ao lado da poupança corrente e do índice de liquidez, a relação entre a dívida e a receita é um dos três critérios adotados, mas perdeu peso. Embora apresente plena capacidade de endividamento, na classificação da STN a Bahia está abaixo de estados que têm dívidas muito altas ou mesmo vêm atrasando salários.

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