:: ‘Bolsa Permanência’

Os professores que possuem os requisitos para a aposentaria, mas que desejam permanecer em atividade, podem requerer, a qualquer tempo, o benefício da Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe, implementada pela Lei n° 13.595/2016. A medida é baseada em portaria publicada pela Secretaria da Educação, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16). Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores de R$ 800, para carga horária de 20h, e de R$ 1.600, para 40 horas. A vigência do recebimento da bolsa é a partir da data da publicação do ato de concessão.

“A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, comentou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Dentre os requisitos para ser beneficiado, o professor precisa ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado mensalmente e, exclusivamente, durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

Os professores poderão dar entrada na solicitação do benefício se dirigindo ao SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos para a publicação dos contemplados, por meio do Diário Oficial do Estado.

O governador Rui Costa assinou, durante o 1º Encontro Territorial de Líderes de Classe, realizado em Salvador os projetos Primeiro Estágio e Primeiro Emprego, que fazem parte do Educar para Transformar, e têm como objetivo inserir, nos próximos dois anos, 18 mil alunos de cursos profissionalizantes no mercado de trabalho. Com o Bolsa Permanência, outro projeto de lei assinado durante o evento, o Poder Executivo Estadual visa conceder auxílio financeiro a universitários de instituições estaduais como forma de garantir que eles concluam a graduação.

O governador assinou ainda o projeto de lei que cria o Plano Estadual de Educação para melhorar o nível educacional e garantir mais estrutura e qualidade. “Queremos estabelecer metas e indicadores para o setor educacional para os próximos dez anos”. Em relação aos projetos Primeiro Emprego e Primeiro Estágio, Rui explicou que a ideia é estimular que a iniciativa privada e prefeituras, juntamente com o conjunto de órgãos do Governo do Estado, ofereçam um total de nove mil vagas (cada projeto), sendo 4,5 mil em 2016 e o restante em 2017. “Além do salário, eles terão todos os direitos garantidos como assistência médica, por exemplo. Queremos valorizar o ensino médio e ampliar o horizonte destes jovens”.

De acordo com o governador, ainda hoje, os projetos serão encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A iniciativa vai permitir que os estudantes trabalhem na rede estadual de ensino em setores como a biblioteca, laboratório de informática ou até mesmo na área administrativa. O mesmo irá acontecer para o preenchimento de vagas na área de saúde, por exemplo. Pessoas que concluíram a graduação em unidades estaduais da Bahia terão prioridade.

Entre os critérios para preenchimento das vagas do Primeiro Estágio e Primeiro Emprego, será considerado o rendimento escolar a partir de um banco de dados disponibilizado pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia). Os estudantes terão a possibilidade de atuar em empresas públicas e privadas por meio de contrato de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego.

Já a Bolsa Permanência será destinada para os matriculados nos cursos de graduação presencial das universidades estaduais. Com a medida, o Governo do Estado pretende minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a diplomação dos estudantes de baixa renda, que poderão usar os recursos para custos com transporte, alimentação e moradia, por exemplo.