:: ‘ajuda financeira’

A presidenta Dilma Rousseff garantiu que a primeira parcela da ajuda financeira para os municípios, prevista na MP 613, será paga até esta sexta-feira (13). “Sancionei hoje e procurarei tornar disponível, o mais rápido possível, o que nós acertamos na Marcha dos Prefeitos, que foi a ajuda financeira de R$ 3 bilhões distribuídas agora e em abril. Nós pretendemos pagar essa parcela a partir de amanhã, no máximo até sexta-feira”, disse Dilma durante cerimônia de assinatura de termos do programa Água para Todos.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi o relator da MP 613, os recursos da primeira parcela são da ordem de R$ 1,5 bilhão. “Esta ajuda financeira chega num momento importante, por que as prefeituras sentiram o impacto da política de desoneração do governo federal, que por sua vez foi importante para manter a economia aquecida”, comentou.

A outra parcela tem previsão para o ano de 2014, com pagamento até o mês de abril. Segundo o senador, o montante será rateado entre os Municípios conforme coeficientes individuais do FPM estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União para cada exercício.