:: ‘Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)’

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade dos serviços de telefonia vai propor a suspensão de vendas de pacotes de internet móvel de três empresas na Bahia. As operadoras Oi, Tim e Vivo não estão cumprindo o que determina a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo apresentação do próprio órgão, durante oitiva da CPI ontem (19), na Assembleia Legislativa. Somente a Claro atinge a meta de qualidade do serviço de dados. A medida será solicitada pelo deputado Joseildo Ramos (PT), relator da comissão, e colocada em votação na próxima semana pelo deputado Paulo Azi (DEM), presidente do colegiado.“ Queremos uma medida cautelar que garanta ao consumidor a qualidade do serviço. Se hoje as operadoras não estão cumprindo o que determina a Anatel, porque continuar vendendo um serviço que estão sem condições de atender com a qualidade requerida?”, questionou Joseildo. A representação será feita ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal para que os órgãos adotem providências. Em último caso, a não entrega dos serviços pode gerar uma ação civil pública de cancelamento do contrato de concessão das operadoras.

Segundo o gerente regional da Anatel, Fernando Ornelas, as operadoras foram cobradas pela agência para que resolvam os problemas na transmissão de dados. O presidente da CPI, deputado Paulo Azi (DEM), também questionou a venda de linhas de telefonia móvel sem qualquer limite estabelecido pela Anatel. “As vendas deliberadas, sem qualquer controle, não são acompanhadas pelos investimentos das empresas em melhorias e ampliação do sinal”, criticou. A manutenção da rede de telefonia fixa também foi alvo de críticas dos parlamentares que questionaram a vida útil de equipamentos, informação confirmada pelos representantes da Anatel. “ Essa é mais uma preocupação nossa. De fato, não há manutenção e a rede primária está comprometida”, revelou Ornelas. O gerente nacional de Relações Institucionais da Anatel, Geovani Menezes, também participou da sessão.

cuidado que cai, Gabriela…

O que muitos desconfiavam acabou comprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a TIM derruba as ligações dos usuários de planos Infinity no qual o cliente é cobrado apenas pelo primeiro minutos de chamada.

Para chegar à tese, a Anatel diz ter monitorado ligações de clientes de planos Infinity e comparado com usuários de outros planos. O relatório da agência que fiscaliza o setor apontou que o número de queda de ligações no Infinity é até quatro vezes superior aos de outros planos.

O relatório diz que “sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos”.

Com esta jogada, somente em um dia (8 de março deste ano), a operadora conseguiu faturamento extra de R$ 4,3 milhões. De acordo com a  Folha de São Paulo, a Tim informou ao Ministério Público do Paraná que a instabilidade era “pontual” e “momentânea”.