:: ‘7º Encontro Nacional do Café’
MP da Seca garante negociação de dívidas de até R$ 200 mil
Para o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, com vetos de artigos importantes para a agropecuária, não é o ideal, mas representa grande avanço. Foi o que ele disse durante a abertura oficial do 7º Encontro Nacional do Café, encerrado nesta quinta-feira (25), em Vitória da Conquista, estimulando os produtores a procurar os bancos para negociar as dívidas e se tornarem aptos a obter novo crédito. “A MP 610, transformada na Lei 12.844/13, ampara os produtores rurais do Nordeste, num momento importante em que eles precisam de novos recursos para recuperação das lavouras, dos pastos e dos rebanhos, afetados pela pior seca da história”, disse o secretário.
De acordo com a lei, conforme destacou o secretário, serão renegociadas dívidas rurais contratadas através de todos os programas rurais de renegociação, como o Programa de Recuperação da Lavoura Caucaueira Baiana, Provárzeas, Profir, Prodecer, programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Prodecoop, e Proger Rural. A Lei 12.844/13 vai beneficiar mais de 500 mil produtores rurais dos municípios castigados pela seca no Nordeste e na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), criando novas condições para que os micros, pequenos e médios agricultores permaneçam produzindo.
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