A presidente Dilma Rousseff reforçou seu discurso contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nesta quarta-feira 17, dia em que a Comissão especial da Câmara deverá votar a matéria. No plenário, a PEC deverá ser votada no próximo dia 30, sem participação da população. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou um acordo com o PSDB, do senador Aécio Neves (MG), e deverá conseguir a aprovação do texto.

“Em tempos em que o debate sobre nossa juventude está colocado, em tempos onde se propõe a redução da maioridade penal, em vez de a gente aprofundar a exclusão com algumas ações que se mostraram nas sociedades desenvolvidas pouco eficientes, com a pura e simples redução, nós preferimos trabalhar alterando de fato a legislação, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha, ou mesmo alterando o ECA apenas e tipificando o que aconteceria com situações em que se pratica os chamados crimes hediondos”, discursou Dilma hoje no Palácio do Planalto.

A presidente participou de evento de celebração da marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), com a participação de ministros e do presidente do Sebrae, Luiz Barreto. Ontem, ela destacou em sua página no Facebook uma imagem de capa contra a redução da maioridade penal, marcando sua posição contrária ao projeto em tramitação no Congresso. Ela afirmou que a redução da maioridade não é solução e destacou a opinião de Daniel Wilkinson, diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch, de que, se aprovada, a medida será um enorme erro para o Brasil. (Brasil247)