Discutir a ativação do Conselho do Consumidor e do Fundo Municipal do Consumidor fizeram parte da pauta da reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 10, entre o vereador Ivo Evangelista (Republicanos) e o diretor executivo do Procon de Ilhéus, Ryan Kyrie Santos Nascimento. O encontro aconteceu na semana que antecede o Dia do Consumidor, celebrado dia 15 de março e faz parte de uma das agendas defendidas pelo parlamentar, que busca ainda, junto ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma sede física para o Procon em Ilhéus. “É inadmissível que Ilhéus, considerada um importante polo comercial e de serviços do estado, não conte com uma sede do Procon e, assim, abrigar as demandas dos consumidores locais”, ressaltou Ivo.

Assim como tem feito nos últimos anos, no dia 15 de março, Ivo Evangelista, que ocupa atualmente a função de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Ilhéus, vai promover, juntamente com assessores, a “Blitz do Consumidor” no comércio de Ilhéus. A ação terá como principal objetivo distribuir exemplares de bolso do Código de Defesa do Consumidor e outros materiais informativos sobre os direitos, deveres e normas de proteção e defesa do consumidor em várias esferas. “Além de orientações que podem auxiliar os consumidores locais a serem ainda mais conscientes e atuantes”, afirmou o parlamentar.

Dia Internacional do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991.

Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País.