Os microempreendedores de Itabuna precisam fazer a Declaração Anual do Microempreendedor Individual para garantir os benefícios que o programa oferece, segundo destaca a Agente de Desenvolvimento da prefeitura, Priscila Nascimento. Ela lembra que, embora o prazo vá até o dia 31 de maio, é necessário adiantar o processo por conta do pagamento do primeiro boleto deste ano do INSS, que deve ser pago em fevereiro.

Priscila Nascimento lembra que para fazer a declaração é necessária a apresentação do CNPJ e do valor total do rendimento anual do microempreendedor. O processo é simples, rápido, gratuito e está sendo feito de segunda a sexta feira, das 9 da manhã as 15 horas, na Sala do Empreendedor, que funciona no Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano. Ela diz, ainda, que a declaração anual feita dentro do prazo evitará multas por parte da Receita Federal.

A coordenadora do programa em Itabuna destaca a importância de se fazer a declaração anual, por ser obrigatória para todos os microempreendedores dessa modalidade e que existe limite para ser entregue. “A Declaração do Microempreendedor Individual é o momento de prestação de contas à Receita Federal, de todo o faturamento anual dos contribuintes cadastrados no MEI”. Ela reforça que a Prefeitura de Itabuna não cobra nada para o atendimento a categoria.

A Agente de Desenvolvimento informa ainda que os microempreendedor  que permanecem nas atividades extintas desde do ano pesado pelo Governo Federal, precisam regularizar e atualizar o cadastro se quiserem permanecer na categoria do MEI. A lista de todas as atividades extintas pelo Governo Federal se encontra no site da Prefeitura de Itabuna: www.itabuna.ba.gov.br.