Câmara de Itabuna debate atualização da Lei Orgânica do Município
Foram iniciadas as atividades legislativas do segundo semestre na Câmara Municipal de Itabuna. Na abertura dos trabalhos, foi também realizada reunião com o Advogado e Mestre em Ciência Política, o Dr. Allah Góes, com os vereadores Júnior Brandão e Beto Dourado, além do Presidente da Câmara, Ricardo Xavier, onde se iniciou os trabalhos visando a atualização e reforma da Lei Orgânica do Município.
A Lei Orgânica pode ser entendida como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. “Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. Os trabalhos se estenderão pelo semestre, visando tornar nossa Lei Orgânica atual e mais contextualizada com as Legislações vigentes”, afirma Alah Góes.