Foram empossados, na manhã desta quarta-feira (4), os novos membros do Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado da Bahia para o mandato que compreende o biênio 2018/2020, no auditório da Casa Civil, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O evento contou com a presença de representantes da sociedade civil, segmentos da comunicação no Estado e do Secretário de Comunicação e presidente do Conselho, André Curvello.

“Esta posse representa a continuidade e fortalecimento do conselho de comunicação, que eu considero um instrumento muito importante para que a democracia da comunicação social continue viva. A comunicação social é uma conquista popular que representa um princípio fundamental da liberdade de expressão, uma conquista que fortalece a luta por igualdade e justiça social”, afirmou Curvello

O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado em maio de 2011 e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988, e também nas constituições estaduais.

De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho é integrado por 27 membros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil. Entre as funções do órgão, estão a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da Política Estadual de Comunicação Social, a atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e a articulação de ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.

Para o biênio 2018/20120 o conselho é formado por representantes do Governo do Estado, das universidades Federal da Bahia (Ufba) e do Estado da Bahia (Uneb), de agências de publicidade e veículos de comunicação, de entidades de classe e de movimentos sociais ligados à comunicação comunitária.