:: 29/mar/2018 . 8:04

No lançamento  da segunda edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia, elaborada pela Fecomércio-BA, o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, rechaçou as críticas de que o Legislativo baiano está inerte. “O fato de não acontecerem votações não significa que o Legislativo parou. A verdade é que limpamos a pauta em 2017, aprovando ou rejeitando todos os projetos que estavam em processo legislativo. Como o ano legislativo começou em fevereiro, e logo sobreveio o Carnaval, os projetos de lei ainda estão em tramitação nas Comissões, em fase de apresentação e discussão. Apesar da ausência de sessões plenárias, a ALBA não para. Debatemos violência contra mulheres, crimes contra crianças. Hoje, discutimos Ciência e Tecnologia; na segunda-feira vamos falar sobre a despoluição do Rio Joanes”, enumerou Coronel.

O presidente da ALBA, acompanhado da presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, ressaltou que somente na Agenda da Fecomércio, lançada hoje, constam 27 projetos de lei oriundos do Legislativo estadual e que impactam o setor do comércio de bens, serviços e turismo. “Nessa Agenda da Fecomércio, onde constam os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara de Vereadores de Salvador, a ALBA tem 27 proposições, enquanto a Câmara de Deputados tem sete e a Câmara Municipal, oito. Agora, em 2018, recebemos os primeiros cinco projetos oriundos do Executivo. Portanto, quem fala em paralisação do Legislativo estadual não conhece nada sobre a feitura das leis”, diz o chefe do Legislativo da Bahia.

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Em mais uma viagem ao interior da Bahia, nesta semana, o governador Rui Costa segue, nesta quinta-feira (29), para o município de Barra, no Vale do São Francisco, onde autoriza obras de infraestrutura, abastecimento de água e entrega obras de segurança. Às 9h30, Rui autoriza restauração e manutenção da Rodovia BA-161, no trecho entre o entroncamento da BR-242, entre Ibotirama, Estreito e Barra.

Outra rodovia que terá a ordem de serviço assinada é a BA-161, no trecho entre Porto Palha, na Barra, até o KM 76,50, no sentido Lagoa do Padre. As duas obras terão investimento previsto da ordem de R$ 35 milhões. Ainda no segmento, Rui autoriza a publicação do edital de licitação, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), para recuperação e manutenção de 663 quilômetros e construção de uma ponte de mil metros sobre o Rio São Francisco, na Rodovia BA-052, BA-160 e BR-330, no trecho do entroncamento da BR-116, em Feira de Santana, até Irecê, Xique-Xique e Barra.

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Mais de R$ 42,6 milhões serão economizados pelo estado ao longo de 2018. Cerca de 600 servidores, no âmbito dos três poderes, foram desligados dos cargos, empregos e funções que acumulavam ou tinham incompatibilidade de carga horária.  Grande parte alega desconhecer a irregularidade, o que caracteriza a “boa-fé”. Com isso, mantém um dos empregos e não sofrem sanções após o desligamento das funções acumuladas.

Os desligamentos, que ocorreram de 2017 até agora, são resultado de uma devassa nas folhas de pessoal de órgãos e secretarias, coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado, em uma força-tarefa que reúne ainda o Tribunal de Contas da União e dos Municípios.

Os poderes são informados conforme os desligamentos vão ocorrendo. A maior parte ocorreu no Executivo, sobretudo nas áreas de Educação e Saúde, mas há casos no Legislativo, Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria.

O TCE flagrou servidores com 3 e até 4 vínculos de trabalho públicos. Por se tratar de um balanço preliminar, não há ainda dados consolidados como número de comissionados ou por poder. Os desligamentos operados pelo TCU e TCM na Bahia ainda não foram divulgados.