:: 11/maio/2017 . 10:00

Na chegada à sétima edição do Encontro dos Governadores do Nordeste, nesta quinta-feira (11), em Salvador, o governador Rui Costa destacou a importância desse fórum para garantir mais desenvolvimento para os estados que compõem a região. “Objetivo é unir e fortalecer o Nordeste em pleitos e ações, seja de desenvolvimento ou para demandas junto ao Governo Federal”, destacou Rui.

Uma das pautas da reunião, que acontece no Centro de Operações e Inteligência, no CAB, ao longo desta manhã, é a previdência complementar. “A Bahia foi o primeiro estado a implantar o Regime de Previdência Complementar para os seus servidores e hoje vamos apresentar esse sistema para os outros colegas do Nordeste, visando unificar o modelo na região”, explicou o governador.

Também estão na pauta as propostas para tornar efetivo o cumprimento da lei do alongamento da dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da discussão para garantir o cumprimento do acordo da cota para empréstimos anualizados.

Dirigentes e parlamentares do PT baiano, sindicalistas e movimentos sociais participaram em Curitiba do ato em apoio a Lula e pelo retorno do estado democrático de direito. Os petistas se juntaram a mais de 50 mil pessoas na praça Tiradentes em ato promovido pela Frente Brasil Popular, CUT e MST.

O presidente do PT/Bahia, Everaldo Anunciação, disse que a manifestação pacífica teve o objetivo de levar apoio e solidariedade ao ex-presidente, além de denunciar o regime de exceção que estamos vivendo após o golpe.

Everaldo se se pronuncia também sobre a decisão do Juiz Ricardo Leite que mandou fechar o Instituto Lula: “mais um juiz arbitrário que toma esta decisão sem, base legal, justamente no dia da audiência do-ex-presidente.”

O presidente do PT/Bahia ressalta “que Lula é o símbolo da resistência do povo brasileiro, a esperança de milhões de pessoas para o retorno da democracia e dos nossos direitos”

O superintendente de Ressocialização Sustentável da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Luís Antônio Fonseca, visitou  o Conjunto Penal de Itabuna (CPI). Durante a visita de inspeção foram apresentados os diversos projetos de ressocialização sustentável em curso na unidade, como os cursos de corte e costura, marcenaria, serigrafia e cabeleireiro. O superintendente aprovou o que viu e se comprometeu em ampliar os espaços para ações ressocializadoras.

Um dos projetos elogiados foi de Remição pela Leitura. Pelo projeto, o preso tem o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela coordenação do projeto. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de 12 obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.

Fonseca atestou que o projeto está em pleno funcionamento. “Tive acesso a diversas resenhas desenvolvidas pelos reeducandos. Há espaço para ampliarmos, mas há um trabalho em curso, baseado em uma portaria específica, que está se desenvolvendo”. O superintendente disse que esse é um projeto que a Seap, por meio do seu titular, o Dr Nestor Duarte Neto, quer que se desenvolva cada vez mais em todas as unidades. Em Itabuna, o projeto de Remição pela Leitura é coordenado pela equipe multidisciplinar da empresa Socializa, que administra o Conjunto Penal em regime de cogestão com o governo.

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A V Jornada Jurídica do Sul da Bahia, promovida pela Faculdade de Ilhéus, será iniciada na noite desta quinta-feira, 11, com a participação de estudantes, professores, juristas, magistrados e operadores do Direito, que debaterão o tema central “Desafios à ordem jurídica na contemporaneidade: perspectivas jurídicas em tempos de crise”. A palestra de abertura “Perspectivas da Advocacia em Tempos de Crise” será proferida, no auditório da Faculdade, pelo escritor e consultor jurídico José Aras, de Salvador, membro do Instituto de Direito Administrativo da Bahia (IDAB) e coordenador-geral do Centro de Estudos José Aras – CEJAS.

A segunda palestra, com o professor Harisson Leite, doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, abordará o tema “O novo regime fiscal sob a luz da E.C 95/16”. A Jornada Jurídica prossegue até dia 13, com minicursos, palestras e concurso de artigos.

A organização do evento, constituída por professores e comissões de formatura das turmas 2017.1 e 2017.2 do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, informa que as inscrições estão encerradas porque as centenas de vagas disponíveis já foram adquiridas. “A Jornada Jurídica do Sul da Bahia sempre apresenta palestrantes de profundo saber jurídico, consagrados no cenário nacional, e por essa razão atrai um número elevado de participantes. Além do auditório, os organizadores montaram uma sala extra, com 200 lugares, para transmissão ao vivo, cuja disponibilidade também já está esgotada”, afirma a coordenadora do curso de Direito, Profa. Ana Cristina Adry M. de Argôllo.

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