:: 30/maio/2013 . 22:26

(da Agencia Brasil) -O governo federal publicou  em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.

A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).

O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

Nesta quinta-feira, dia 30 de maio, às 15 horas ocorrerá a primeira Caminhada de Mães em Ilhéus, uma iniciativa do Ministério de Família/Déboras da Igreja Batista Lindinópolis. As mães sairão da frente do templo da Igreja no bairro da Conquista e percorrerão as principais avenidas do bairro. O objetivo dessa caminhada é mostrar à população que há esperança para a nossa juventude.

A expectativa é que mães que fazem parte do projeto Déboras e outras mães que ainda não fazem parte desse projeto e ainda pais e filhos participem da caminhada, declarando que esta geração é do Senhor!

beijos pra você também, impunidade

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu  por unanimidade, conceder liberdade provisória aos envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A defesa do músico Marcelo dos Santos, da banda Gurizada Fandangueira, entrou com um pedido de habeas corpus, concedido pela Justiça e estendido aos sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e ao produtor da banda, Luciano Bonilha.

De acordo com o desembargador Manuel Martinez Lucas, a decisão de conceder a liberdade aos acusados foi por eles não oferecerem risco de prejudicar o processo. “Não se vislumbra na conduta dos réus elementos de crueldade, de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram, infelizmente com frequência, em outros casos de homicídios e de delitos vários”, declarou o magistrado.

O incêndio na Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro, causando a morte de 242 pessoas. O fogo começou porque, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, um dos integrantes acendeu um artefato pirotécnico.

As secretarias estaduais da Educação, da Administração e das Relações Institucionais negociaram uma proposta de acordo com os representantes sindicais dos professores das universidades estaduais, com a interveniência do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia. Após nove rodadas de negociação, a proposta assegura um ganho entre 17,30% e 22,58% para a categoria entre maio deste ano e dezembro de 2014.

No documento finalizado na reunião de terça-feira (28), pelos representantes governamentais e sindicais, junto com os reitores, fica assegurado o reajuste de 7% sobre o vencimento básico de todas as classes e níveis em 2014, sendo 4% em junho e 3% em dezembro. Além disso, garantida a incorporação do saldo remanescente da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico ainda este ano, nos meses de maio, novembro e dezembro.

Agora, as representações sindicais dos docentes vão levar a proposta para avaliação de suas bases. Depois da aprovação será assinado o acordo e, posteriormente, encaminhado o projeto de lei para à Assembleia Legislativa.

Com essa proposta, a remuneração de um professor assistente com título de mestrado, passará de R$ 4.139,89, em dezembro de 2012, para R$ 4.978,53 somando-se os ganhos previstos conforme o cronograma proposto, sem contar as vantagens pessoais. Já a remuneração de um professor adjunto, dos R$ 5.384,25 em dezembro de 2012, passará a R$ 6.599,84, também sem contar as vantagens pessoais.

Ganho real

Considerando a remuneração em 2006, os professores universitários terão um ganho real médio de 45,16% ao longo do atual governo. Os salários dos professores adjuntos e titulares irão dobrar em termos nominais, valorizando 108,47% no período. Descontando-se a inflação, o ganho real consolidado será de 51,33%. É o que acontece com um adjunto, por exemplo, que de R$ 3.165,87 em 2006, chegará a R$ 6.599,84 em 2014.

Já os salários dos professores auxiliares e professores assistentes terão valorização de 85,15% e 97,79% em termos nominais, respectivamente. Descontando-se a inflação, terão um ganho real entre 34,40% e 43,58%. Um professor assistente, que em 2006 tinha a remuneração de R$ 2.517,02, chegará a R$ 4.978,53 em 2014, sem incluir as vantagens pessoais.