:: ‘Vara da Infância’

Dentre as diversas atribuições no atendimento prestado no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, destaca-se a atenção às mulheres com múltiplas peculiaridades. Há casos de gestantes e puérperas que desejam entregar os filhos para adoção, mulheres e meninas que se submetem ao aborto legal, realização de partos de homens transexuais, e crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual. Para a juíza da Vara da Infância e da Adolescência da Comarca de Ilhéus, Sandra Magali Mendonça, estas situações impõem encaminhamentos e notificações para atuação da rede de proteção, que interessam à Justiça Restaurativa, que pode intervir com formas de prevenção de conflitos, promoção da pacificação e de uma ambiência harmoniosa através do diálogo seguro com mulheres e familiares. A Justiça Restaurativa é a justiça de valor. Aquela que abre espaço ao diálogo e oferece ao cidadão os seus direitos.

Por estes motivos, o Tribunal de Justiça da Bahia e a Vara da Infância da Comarca de Ilhéus estão promovendo, nos próximos três dias (quarta, quinta e sexta-feiras), o I Seminário destinado a servidores da saúde do HMIJS, com temas relacionados à infância e juventude na perspectiva das Práticas Restaurativas. O evento acontece nos dias 8, 9 e 10, no Hospital Materno-Infantil e tem como meta a educação permanente dos servidores da saúde do SUS de Ilhéus em temas relacionados às crianças e adolescentes, proporcionando a integração dos trabalhadores na área de saúde, sensibilizando-os a atuarem conjuntamente na observância dos parâmetros legais. Além de palestra, o evento conta com oficinas em grupos.

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