:: ‘Tribunal de Contas do Estado da Bahia’

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia completa, em 2015, cem anos de criação com foco na transformação social e este caminho vem sendo pavimentado com várias ações de cidadania e educação, a exemplo da que foi deflagrada nesta quinta-feira (16.04), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para o lançamento do Concurso de Redação e Artes Visuais, tendo como parceira a Secretaria da Educação do Estado. O presidente do TCE-BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, e o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, firmaram o acordo juntamente com toda a equipe responsável pela organização do concurso, que será lançado oficialmente dia 29 de abril, em videoconferência no Instituto Anísio Teixeira.

No ato de assinatura, o conselheiro-presidente salientou que as ações de cunho educacional adotadas pela Corte de Contas são de grande contribuição para que os cidadãos exerçam o controle social. “A parceria com a Secretaria da Educação e com o Instituto Anísio Teixeira, através de ações como o TCE em Campo, o programa Ouvidoria vai à Escola e o Emitec, fez o Tribunal de Contas se aproximar mais da sociedade. E agora, temos o grande prazer de lançar, como parte das comemorações do centenário desta Casa, um concurso que valoriza novos talentos de todo o estado não só em artes visuais, mas também na escrita”, disse Inaldo Araújo.

Na avaliação do secretário Osvaldo Barreto, a assinatura do acordo com o TCE marca um momento histórico da educação na Bahia, “por ser parte de um pacto firmado pelo governo, o Educar para Transformar. E o Tribunal de Contas é parte desse processo”. E acrescentou: “É importante destacar aqui a sensibilidade do presidente Inaldo Araújo em incentivar este tipo de ação. A Secretaria da Educação tem apostado nos campos da cultura, da arte-educação e da ciência como elemento formativo da nossa juventude. Não tenho dúvida de que esta parceria com o TCE trará bons resultados como o estímulo às artes e a melhoria do ensino nas nossas escolas”.

O ex-superintendente de Administração e Finanças da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcus Vinícius de Barros Presídio tomará posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia na próxima segunda-feira (dia 30), em solenidade que ocorrerá no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, às 15hs. O ato de sua nomeação para o TCE, assinado pelo governador Rui Costa, foi publicado no Diário Oficial do Estado, dia 19, e o novo conselheiro assumirá a vaga do ex-deputado Zezéu Ribeiro, que morreu no dia 25 de fevereiro passado.

Indicado pela Assembleia Legislativa, Marcus Presídio teve seu nome aprovado por 56 deputados em votação realizada no dia 11 de março. Formado em Direito e pós-graduado em Gestão, o novo conselheiro ingressou no Poder Legislativo há 31 anos, quando, aos 15 anos, foi contratado como office boy. Depois de passar por vários cargos, foi nomeado superintendente de Administração e Finanças pelo então presidente Antonio Honorato, tendo ocupado o posto durante os últimos 18 anos, no decorrer dos mandatos de outros quatro presidentes: Reinaldo Braga, Carlos Gaban, Clóvis Ferraz e Marcelo Nilo. Marcus Presídio tem 47 anos, é casado e tem três filhas.

Por decisão unânime dos seus conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou, em sessão plenária desta quinta-feira (19), que a medalha comemorativa do Centenário do órgão seja denominada Medalha Jorge Calmon. O relator do Projeto de Resolução, conselheiro Antonio Honorato, lembrou a importância de Jorge Calmon para a vida pública baiana e ainda salientou o fato de que ele, entre outros cargos que exerceu ao longo dos seus 91 anos, também integrou os quadros do TCE, tendo sido conselheiro entre maio de 1967 e agosto de 1971.

“Dr. Jorge Calmon teve uma presença marcante nos principais acontecimentos políticos, culturais e sociais da Bahia durante a segunda metade do século passado”, afirmou Antonio Honorato, acrescentando que ainda se deve destacar o fato de que, assim como ocorre com o TCE, neste ano de 2015 está sendo comemorado o centenário de nascimento de Jorge Calmon. Na exposição de motivos que elaborou ao apresentar o Projeto de Resolução, o presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, salientou que pela história e personalidade do homenageado, “dar à insígnia nome de Medalha Jorge Calmon dignificará as honrarias concedidas às personalidades que forem agraciadas”.

Falecido em 18 de dezembro de 2006, aos 91 anos, Jorge Calmon Moniz Bittencourt, o Dr. Jorge, como o chamavam desde as pessoas mais simples até as altas autoridades da Bahia, nasceu em Salvador, no dia 7 de julho de 1915. Sempre caracterizado pela elegância no trato com todos, ele foi o herdeiro profissional de Ernesto Simões Filho, que o escolheu para dirigir a Redação de A TARDE, jornal onde trabalhou durante 67 anos, 47 dos quais como Diretor Redator-Chefe. Entre os destaques de sua atuação no jornal deve-se citar a campanha “A Bahia não se divide”, liderada por ele, durante a realização da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, ele ainda foi diretor da Biblioteca Pública do Estado, deputado estadual por duas vezes, inclusive como constituinte em 1946, secretário do Interior e de Justiça, chefe da Casa Civil do governo Lomanto Júnior e professor titular da Universidade Federal da Bahia. Liderança inconteste da imprensa baiana, presidiu a Associação Bahiana de Imprensa, integrou a Academia de Letras da Bahia e o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, além de ter participado da organização e implantação do atual curso de Jornalismo da UFBA e da própria Faculdade de Comunicação.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia realizou, nesta terça-feira (3), sua primeira sessão plenária de 2015 e, além de cumprir uma extensa pauta, que incluiu julgamentos de contas e aprovação de moção de pesar pela morte do ex-conselheiro Bernardo Spector, falecido dia 21 de janeiro passado, elegeu os seis conselheiros substitutos para este ano. Na sessão também ficou definido que a conselheira Carolina Costa será a relatora das contas do Governo do Estado do exercício de 2014, último da gestão do ex-governador Jaques Wagner.

Foram empossados como conselheiros substitutos, que ficarão com a responsabilidade de suprir ausências dos titulares, os auditores Alberto Luiz Telles Soares, Almir Pereira da Silva, Antonio Geraldo Conceição Braga, Eliane de Sousa Silva e Maria do Carmo Galvão do Amaral. O conselheiro Sérgio Spector tomará posse em outra sessão por estar em período de licença.