:: ‘Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)’

Com objetivo de divulgar sua função fiscalizadora e pedagógica, além de auxiliar gestores públicos estaduais a exercer o controle interno com eficiência, eficácia e efetividade, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), promove, nesta quarta-feira (8), o 1º Seminário de Controle Interno, que será aberto ao público, mas com exigência de inscrição prévia. O evento, que é destinado a superintendentes, diretores, gerentes e coordenadores de controle interno, além de outros interessados no tema, será realizado na sede do Instituto Anísio Teixeira (IAT), Av. das Muriçocas, s/n, Paralela, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, e as inscrições, que são limitadas, ainda estão abertas, por meio do Portal do TCE (www.tce.ba.gov.br).

O alto nível dos palestrantes assegura aos participantes uma boa oportunidade para conhecer de perto tudo sobre tema central do seminário “O Controle Interno: Implantação, Perspectivas e Desafios”. A palestra magna será proferida por Valdir Simão, ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), que abordará A Relação da CGU com o Controle Externo, vindo, na sequência, Antonio Geraldo Braga, auditor e substituto de conselheiro do TCE-BA, com o tema Histórico, Definições, Princípios, Normas Legais, Finalidade, Importância e Responsabilidade; Luís Augusto Rocha, auditor geral do Estado, vai falar sobre O Controle Interno no Estado da Bahia, Perspectivas, Propostas e Desafios; Celso Tadeu Silveira, controlador do Município de Salvador, com o tema O Controle Interno no Município de Salvador, e Paulo Roberto Nunes, controlador do Município de Feira de Santana, abordando O Papel e o Perfil do Profissional de Controle Interno.

Está prevista a participação, ainda, na abertura do seminário, do presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, dos secretários estaduais da Educação, Osvaldo Barreto, da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Etelvino Góes, além do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Wellington Cruz.

A sessão plenária desta terça-feira  (03), a primeira realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) após a morte do ex-deputado federal e conselheiro Zezéu Ribeiro, ocorrida na última quarta-feira (25.02), foi marcada por momentos de muita emoção, em razão das homenagens feitas em depoimentos dos conselheiros e moções de pesar encaminhadas por outros Tribunais de Contas e órgãos públicos. Além da aprovação de uma moção conjunta de pesar, salientando a importância da figura pública de Zezéu Ribeiro, todos os conselheiros usaram da palavra para destacar a boa convivência e os sentimentos de admiração e de respeito que ele conquistou durante os oito meses em que desempenhou suas funções na Corte de Contas.

Ao abrir a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, pediu que todos os presentes fizessem um minuto de silêncio em homenagem à memória do conselheiro falecido e solicitou a inversão da ordem na pauta para que pudesse ser posta em votação a moção de pesar, que, após ser aprovada à unanimidade, será encaminhada à família de Zezéu Ribeiro, à Câmara Federal, à Câmara dos Vereadores de Salvador, à Assembleia Legislativa da Bahia (que fez a indicação do seu nome para o cargo) e ao Instituto dos Arquitetos da Bahia.

A Presidência do Tribunal recebeu moções de pesar encaminhadas pelos Tribunais de Contas de Sergipe e do Maranhão, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e da Câmara de Comércio de El Salvador-Brasil, com todos destacando a forma ética e correta com que Zezéu Ribeiro desempenhou suas funções em todos os cargos que ocupou ao longo de sua vida pública. O conselheiro presidente Inaldo Araújo observou ainda que, apesar do pouco tempo que passou no TCE, Zezéu Ribeiro marcou sua presença com o fato de, além de desenvolver suas atividades com correção e brilhantismo, ter demonstrado preocupação com a melhoria dos procedimentos no Tribunal.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) passa a contar com uma Escola de Contas, unidade que terá a função de concentrar o planejamento e a execução das atividades de capacitação de recursos humanos, educação corporativa e gestão do conhecimento organizacional na instituição. O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou o caráter de resgate histórico do novo setor, formalizado em 2014, e que deve contribuir para fortalecer o sistema de controle externo da Bahia.

“Poucos Tribunais de Contas no Brasil não possuem uma escola para capacitar os seus auditores e jurisdicionados”, afirmou o conselheiro presidente, lembrando que, na gestão do ex-presidente Ademar Bentos Gomes, o TCE chegou a ter uma Escola de Auditores. O primeiro diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa é o agente de controle externo Luciano Chaves, funcionário de carreira do TCE, onde já ocupou os cargos de gerente de Auditoria e chefe de gabinete do Ministério Público de Contas. Além de bacharel em Direito e Turismo, ele é pós-graduado em Direito Público e mestre em Políticas Sociais e Cidadania. Também é professor de Direito Administrativo da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade Social da Bahia.

O presidente Inaldo Araújo destacou a importância de se oferecer aos servidores, de forma sistemática e continuada, oportunidades de formação, capacitação, aperfeiçoamento e atualização profissional e observou que a Escola de Contas ainda tem como missão estimular e promover o compartilhamento e disseminação do conhecimento e das boas práticas profissionais, tendo em vista a melhoria do desempenho da instituição e o fortalecimento dos vínculos institucionais.

Já nos próximos dias, a equipe do novo diretor começará a organizar o primeiro plano de ações da Escola de Contas. Luciano Chaves afirmou que 2015 será um ano dedicado ao planejamento da unidade, que absorveu as atribuições antes sob responsabilidade da Gerência de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional (Gedap), com o acréscimo de uma nova vertente de atuação, que é a gestão do conhecimento organizacional. “Sair de uma gerência e se tornar uma escola demonstra a intenção inequívoca da instituição de querer ampliar os valores da capacitação e da educação continuada”, avaliou o diretor.

Como parte do calendário comemorativo do seu Centenário  (o órgão foi criado em 21 de agosto de 1915), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) promove, nesta segunda-feira (23), dois eventos, em sua sede, no Centro Administrativo da Bahia, uma palestra sobre o tema “Trabalho com Amor e Paixão”, a ser proferida pelo professor titular de Ética e Filosofia Renato Janine Ribeiro, da Universidade de São Paulo (USP), e o lançamento da edição impressa do Código de Ética dos Membros e Servidores da instituição. Os eventos irão acontecer no Auditório Conselheiro Lafayette Pondé, no segundo andar do prédio-sede do TCE, e serão franqueados aos servidores do órgão.

O Código de Ética para servidores e membros já existe em outras unidades da Federação, em atendimento a uma recomendação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e seu lançamento na Bahia contribui para reforçar a política de transparência e eficiência já implantada no TCE. Por sua vez, o palestrante do tema “Trabalho com Amor e Paixão”, Renato Janine, é uma das maiores autoridades do País na sua área, com 18 livros publicados e laureado, em 2001, com o Prêmio Jabuti de Melhor Ensaio, tendo sido, ainda, condecorado com a Ordem Nacional do Mérito Científico (1997) e com a Ordem de Rio Branco (2009).

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou, nesta quinta-feira (19), a terceira etapa do treinamento dos servidores da administração estadual responsáveis pelas prestações de contas dos órgãos do Governo. O objetivo é reduzir erros na elaboração das prestações de contas, esclarecer dúvidas relacionadas à resolução nº 192/2014, que instituiu uma nova sistemática naquele procedimento, ampliar o controle social das contas e possibilitar ao TCE concentrar esforços de auditoria nas áreas mais relevantes da administração pública ou onde há mais risco de má utilização dos recursos públicos.

O conselheiro presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo, saudou os participantes do treinamento e destacou a importância da parceria cada vez maior entre a Corte de Contas, os órgãos jurisdicionados e toda a sociedade, observando que a razão de ser de todo servidor público e, portanto, também do TCE, é atender ao povo. Uma das principais razões para as inovações introduzidas pela Resolução 192/2014 é, justamente, tornar a linguagem empregada nas prestações de contas mais acessível ao entendimento dos cidadãos, ampliando o controle social das contas públicas ao permitir o trabalho de fiscalização também por parte da comunidade.

O treinamento, que envolveu cerca de 200 servidores de órgãos estaduais, foi realizado pela Superintendência Técnica do TCE e ministrado pela auditora de controle externo, e substituta de conselheiro, Eliane Sousa Silva, e pelo auditor de controle externo Paulo Neves Rocha. Ao falar sobre a importância do treinamento, Paulo Rocha observou que os erros na prestação de contas causam transtornos, inclusive para a população, acrescentando: “Para que o cidadão comum possa contribuir com a fiscalização, é preciso, inclusive, que as prestações de contas sejam elaboradas numa linguagem acessível, dentro do que preceitua a Resolução 192/2014″, ressaltou.

Uma das mais antigas cortes de contas do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) completará 100 anos no dia 21 de agosto de 2015, mas a comemoração, composta por diversos eventos e projetos, começa bem antes daquela data, mais exatamente no dia 26 de janeiro, próxima segunda-feira, na reabertura dos trabalhos do órgão, quando será feito o lançamento da programação dos atos que irão marcar a celebração do Centenário. O presidente do TCE, Inaldo da Paixão Araújo Santos, observa que o mais importante a ressaltar na data histórica é que o TCE-BA chega aos 100 anos em permanente trabalho de inovação e modernização de seus métodos e da busca cada vez maior pela transparência e rapidez em seus julgamentos.

“Além disso, e não menos importante, é preciso destacar o estreitamento das relações com a sociedade e a conquista de avanços nos trabalhos auditoriais por meio da qualificação permanente dos servidores e da modernização tecnológica”, acrescenta o conselheiro presidente. Na ampliação dos seus contatos diretos com a comunidade, o TCE-BA tem procurado estimular a sociedade a fazer sua parte no controle social, de modo que os recursos públicos arrecadados pelo governo estadual, através de impostos, taxas e contribuições, cumpram cada vez mais a sua função social.

E, como faz questão de salientar o presidente da instituição, trata-se de um momento rico e de grande relevância, tanto para os Tribunais quanto para a sociedade, “haja vista que, durante décadas, as Cortes de Contas do País se mantiveram como instituições blindadas, sem ‘dialogar’ com a sociedade”.

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