:: ‘Tribunal de Contas da Bahia’

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) promoveu, na tarde desta segunda-feira (22), no plenário do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), um seminário sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). “O tribunal tem cumprido o seu papel institucional de cobrar o cumprimento da LAI. Uma série de iniciativas já vem se perpetuando desde 2015, quando nós fizemos o primeiro levantamento acerca da transparência dos portais e dos sítios dos órgãos do Poder Executivo”, explicou o presidente TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, que abriu o evento.

Promovido pela Escola de Contas do TCE, o seminário apresentou o resultado de uma auditoria realizada em 2016, cujo monitoramento é feito com a finalidade de atender a LAI. Aberto ao público geral, o evento incluiu a presença de servidores de diversas secretarias estaduais. “O site do TCE-BA já está plenamente acessível com referência à questão da LAI. Qualquer pessoa pode acessar a qualquer dia a qualquer momento”, afirmou a diretora adjunta da Escola de Contas, Denilse Alencar.

Entre os palestrantes, a assessora de controle interno da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), Maria Beatriz Queiroz, mostrou “o case de sucesso da Prodeb em atendimento à LAI. O desafio é disseminar uma nova cultura, de controles internos e compliance [agir conforme as regras] desses atendimentos à legislação vigente. É um processo educacional que a gente tem feito”.

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