:: ‘teto do servidor público estadual’

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154, que restabelece o teto do servidor público da Bahia em R$ 22,4 mil, valor do salário do governador. A matéria foi aprovada na manhã desta quarta-feira, em segundo turno.

A PEC faz parte da reforma administrativa proposta pelo governo do estado. Além da PEC, o projeto 22.973, que altera disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foi aprovado em segundo turno. As propostas foram aprovadas em primeiro turno na sessão da terça-feira.

Segundo a Alba, a PEC e o PL seguem para sanção do governador. A PEC 154 já havia sido aprovada no âmbito das comissões técnicas, mas o relator Antonio Henrique Jr. (PP) voltou a fazer uma modificação no Artigo 2º, na qual auditores fiscais, delegados e coronéis da Polícia Militar ficaram de fora do teto.