:: ‘TCE Bahia’

Com o propósito de assegurar a promoção prioritária da participação da população negra em condições de igualdade de oportunidades, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para verificar o atendimento da reserva de vagas para negros nos concursos públicos e processos seletivos do Estado. Sob responsabilidade da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, os trabalhos auditoriais abrangem os editais e processos seletivos publicados nos últimos dois anos, avaliando não apenas o que foi previsto nos documentos que deflagraram as seleções, como também o cumprimento do percentual de 30% no momento da efetivação da posse ou contratação dos servidores.

A auditoria também avaliará como os órgãos e entidades estatais realizam o monitoramento e a avaliação permanente dos resultados da aplicação dessa reserva de vagas prevista em Lei Estadual nº 13.182/2014, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.353/2014. O decreto instituiu a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, correspondente, no mínimo, a 30% das vagas a serem providas, por dez anos a partir da publicação da Lei.

Com o objetivo de fortalecer o controle social, informar e educar a população sobre a importância de fiscalizar os recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desenvolveu o jogo educativo Você Gestor, do tipo Ludo, que transmite aos participantes informações sobre o funcionamento da Corte de Contas e também como eles podem agir para denunciar possíveis desvios ou irregularidades em obras realizadas com recursos públicos. A prática do jogo vem sendo aplicada semanalmente em escolas e universidades da rede pública de Salvador e se estenderá para as escolas no interior, com projeto de realização de um torneio entre as escolas, orientando, de forma lúdica, estudantes e professores sobre a missão do TCE/BA.

O jogo tem sido muito bem recebido pela comunidade estudantil e acadêmica, que considera a prática como uma forma de aprender brincando, levando aos professores e estudantes detalhes das atividades e desafios que envolvem a gestão pública. Os participantes se colocam no lugar do gestor público, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Assistência Social e Cultura. Nesta primeira etapa, foram confeccionados dois protótipos do jogo e a intenção é sua produção em maior escala e distribuição em escolas públicas e universidades.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), de forma pioneira entre as Cortes de Contas do Brasil, passou a utilizar o aplicativo de mensagens WhatsApp para a comunicação dos seus atos processuais como forma de dar mais agilidade aos procedimentos e reduzir o tempo médio de tramitação dos processos até o julgamento. Presente em 93% dos smartphones do país, segundo o IBGE, o aplicativo permitirá o envio de cientificações e notificações, aumentando a velocidade da comunicação processual, além de facilitar a comunicação com gestores dos órgãos jurisdicionados, responsáveis, servidores e outros interessados nos processos que residem em áreas de difícil acesso e/ou sem atuação dos Correios, diminuindo custos e a morosidade do andamento processual.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que a medida insere ainda mais o Tribunal nas redes sociais e amplia a transparência de suas ações. E ressaltou: “O WhatsApp é hoje uma das ferramentas mais utilizadas pelos usuários de smartphones e, portanto, um meio que facilita a divulgação de informações sobre o controle externo. Ao aprovar a Resolução que normatiza esse meio digital, o TCE/BA dá um grande salto, não apenas no que se refere ao intercâmbio de informações de forma ágil, mas também quanto à transparência para a sociedade”.

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O governador Rui Costa participou da cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), realizada na tarde desta quinta-feira (04), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé Filho, no Centro Administrativo, em Salvador. O conselheiro Gildásio Penedo Cavalcante de Albuquerque Filho tomou posse como presidente do Tribunal e para o cargo de vice-presidente foi eleito o conselheiro Marcus Vinicius de Barros Presídio. O ex-presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo foi empossado corregedor do Tribunal de Contas.
O governador aproveitou para destacar a importância do diálogo entre o Estado e o Tribunal de Contas. “Com certeza teremos a continuidade de um belíssimo trabalho e desejando que possamos continuar com a independência necessária, mas com dialogo, pois ajuda a trazer harmonia e a melhoria constante da gestão pública”, afirmou o governador.

 
A nova mesa diretora foi eleita por unanimidade para o biênio 2018-2019 durante sessão plenária que aconteceu no dia 19 de dezembro. O presidente eleito, Gildásio Penedo Cavalcante Filho, destacou que aproximar a população das atividades do TCE é um dos desafios que estão colocados para a sua gestão. “A participação da sociedade como elemento fiscalizador, já que ela está na ponta desse processo, será fortalecida na nossa gestão. Nós temos uma ação voltada fortemente para trazer a sociedade baiana para junto do tribunal, complementando o exercício do controle externo”.

 
O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo destacou que o TCE está comprometido em defender as ações que beneficiem o povo. “Nos últimos quatro em que estive a frente da presidência buscamos humanizar o TCE e levar nossas ações para perto da sociedade, que de fato é o mais interessado no nosso trabalho. Agora, espero desempenhar a função de corregedor com serenidade e tranquilidade”.  (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)

Nesta quinta-feira (dia 4), às 15h, o governador Rui Costa participa da sessão solene de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá como presidente o conselheiro Gildásio Penedo. Os demais componentes são os conselheiros Marcus Vinicius de Barros Presídio, no cargo de vice-presidente, e Inaldo da Paixão, como corregedor. O evento será realizado o Plenário Lafayete Coutinho, na sede do TRE, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Serão empossados nesta quinta-feira, a partir das 15h, os novos integrantes da Diretoria do Tribunal de Contas da Bahia, formada pelos conselheiros Gildásio Penedo (presidente), Marcus Vinicius Presídio (vice) e Inaldo da Paixão Araújo (corregedor).  Eles foram eleitos em sessão plenária do dia 19 de dezembro, e a posse será realizada no auditório Conselheiro Lafayette Pondé Filho, na sede do TCE/BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em evento aberto ao público.

Gildásio Penedo Filho é conselheiro desde 5 de fevereiro de 2013, tendo exercido a função de vice-presidente nos dois últimos biênios. Ele é bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).  Antes de ingressar no TCE/BA, foi assessor da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia e da liderança do Partido Liberal, tendo sido deputado estadual pelo PFL em 1998, sendo reeleito três vezes.  Em 2013 renunciou ao mandato para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia.

Marcus Presídio tomou posse no cargo de conselheiro em 30 de março de 2015 e é graduado em Direto pela Universidade Católica do Salvador. Ingressou no serviço público em 1983, na Assembleia Legislativa da Bahia, onde comandou postos de chefia.   Em 1997 foi para a Superintendência de Administração e Finanças, cargo que exerceu até renunciar para ingressar no TCE/BA.

Inaldo da Paixão Santos Araújo é mestre em Contabilidade. Tomou posse como conselheiro do TCE em 28 de maio de 2012 e integra os quadros da corte desde 1987, quando ingressou como auditor, após aprovação em concurso.  Já ocupou os cargos de supervisor, coordenador de Controle Externo e de substituto de conselheiro, além de vice-presidente. Professor concursado da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) há 16 anos, lecionou também na UCSal, na UFBa, na Faculdade Salvador e Faculdade Bahiana de Administração.  Também é escritor, com 11 livros publicados.

A professora Maria Lúcia Fattorelli profere hoje ( 18), das 14h30 às 16h30, no auditório do TCE Bahia, Aula Aberta na Pós-Graduação (lato sensu) em Controle Externo com o tema “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”.

Maria Lúcia Fattorelli é graduada em Ciências Contábeis e em Administração, especialista (MBA) em Administração Tributária pela FGV-EAESP, e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desta terça-feira (21.02), foi empossado, na chefia do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador Danilo Ferreira Andrade. Ele foi reconduzido ao cargo para cumprir o biênio 2017/2018 e nomeado pelo governador Rui Costa, em ato publicado na edição do Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2017. Eleito para o cargo em 2015, o procurador-geral foi reconduzido após indicação unânime de todos os integrantes do quadro do MPC junto ao TCE/BA.

Bastante cumprimentado por todos os conselheiros presentes e também pelos integrantes do MPC/TCE e do Ministério Público de Contas dos Municípios que fizeram questão de participar do ato de posse, no qual também estiveram sua esposa, além de familiares e amigos, o procurador foi saudado oficialmente pela conselheira Carolina Matos Alves Costa, representando a Corte de Contas, por solicitação do conselheiro vice-presidente, Gildásio Penedo Filho, que presidiu a sessão. A conselheira elogiou o trabalho desenvolvido por Danilo Andrade no biênio 2015/2016 e salientou a importância da contribuição do Ministério Público de Contas para o êxito das ações do TCE/BA.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) será uma das instituições a auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) a manter os políticos “ficha suja” fora das eleições. Um passo importante para essa ação foi dado na tarde de segunda-feira (21.03), quando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, assinou ofício com base na Resolução 01/2016, que estabeleceu a alimentação do SisConta Eleitoral, sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90).

O documento também foi assinado pelo procurador eleitoral Ruy Mello e pelo juiz corregedor eleitoral Fábio Alesxandro Costa Bastos. Após assinar o ofício, o conselheiro-presidente ressaltou a importância do ato para a democracia e a lisura no processo eleitoral. “É com grande prazer que o TCE/BA recebe o TRE/BA no sentido de envidar esforços para fornecer as informações referentes à inelegibilidade de candidatos a gestores públicas. É uma iniciativa importante porque dará ainda mais efetividade ao TCE/BA e ao TRE/BA no fortalecimento da democracia. É bom saber que ambos os Tribunais estão juntos e firmes nesta parceria”, disse Inaldo Araújo.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realiza sessão especial, nesta terça-feira (dia 10), às 15hs, para fazer a entrega da Medalha Jorge Calmon a personalidades da Bahia e de outros estados, que se destacaram por relevantes serviços prestados à instituição, ao controle de contas e à fiscalização da gestão pública. A escolha do nome de Jorge Calmon, falecido em 2006, para denominar a condecoração, cuja concessão integra as comemorações pelo Centenário do TCE/BA, levou em conta, além da brilhante trajetória de homem público do jornalista e de sua contribuição ao desenvolvimento nas áreas política, cultural, econômica e social da Bahia, o fato de ele ter sido um atuante e destacado conselheiro do Tribunal de Contas e também por ser 2015 o ano do centenário do seu nascimento.

A sessão especial será realizada no plenário do TCE, o auditório Conselheiro Lafayette Pondé, onde também, às 11hs, será ministrada a palestra do professor Ángel González-Malaxetxebarria, especialista internacional em auditoria, tendo como tema “Os desafios de um centenário: reflexões para a agenda do TCE/BA”.