:: ‘suspensão de alvará’

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, suspendeu todos os alvarás concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente as casas noturnas, após constatar que vários deles foram concedidos de forma irregular. A norma considerou também a obrigatoriedade do laudo de vistoria técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros para a expedição da licença de funcionamento. A medida foi adotada através do Decreto 025/2013, no qual o prefeito considera que o recente acidente ocorrido domingo, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chamou a atenção das autoridades quanto à autorização de funcionamento de casas noturnas, e pelo fato de existir na cidade de Ilhéus grande número de estabelecimentos dessa natureza.

O parágrafo único do artigo primeiro do decreto assinala: “os estabelecimentos que possuem alvará de funcionamento, mas que não realizam eventos como atividade principal, são atingidos por este decreto apenas em relação aos eventos, que não estejam com o laudo de vistoria técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros.” Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo a adoção de providências para a fiscalização dos estabelecimentos atingidos pelo decreto, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro e pelo secretário Antonio Vieira, titular da referida pasta.