:: ‘Supremo Tribunal Federal (STF)’

Mario Costa: se gritar pega ladrão

O senador paraense Mário Couto (PSDB) em seu pronunciamento nesta terça-feira (30) no plenário acusou colegas parlamentares, sem citar nomes, de enriquecerem ilegalmente e de se valerem do mandato para ficarem impunes. “Muitos políticos, não são poucos, estão aqui sentados nessas cadeiras, milionários, respondendo a 30, a 40, a 50 processos e o Supremo [Tribunal Federal (STF)] não julga”, afirmou. “Por que o Supremo não aproveita a grande oportunidade que tem na mão e faz uma limpeza nacional?”, questionou Couto. “Não é só o mensalão que existe no país, existe uma corrupção generalizada”, prosseguiu. Para o senador, o STF deveria fazer uma auditoria no patrimônio de deputados e senadores para saber de onde “saíram” esses bens. Mário Couto disse que tem senadores donos de dez casas, de jatinhos, como o King Air, “que é a marca de um avião moderno que custa alguns milhões”. “Tem senadores que têm televisão (emissora), tem jornal porque fizeram o seu patrimônio com o dinheiro do povo. É nisso que o Supremo tem de pôr a mão para a nação brasileira poder aplaudir o Supremo. O mensalão é uma pequena parte da corrupção generalizada neste país”, discursou.

A líder do PSB, senadora baiana Lídice da Mata, protestou contra as acusações de Couto que, segundo ela, atingiam todo o Senado. “Se o senador tem alguma coisa contra algum político, contra algum senador, contra algum deputado, que diga, tenha a coragem de dizer a quem está acusando”, rebateu a parlamentar que também apontou quebra de decoro na atitude do político paraense. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), defendeu o colega e disse que ele não quis generalizar, mas sim atingir “determinado alvo” que também deve ser julgado pelo STF. A senadora Vanessa Grazziotin concordou com Lídice e pediu que Mário Couto apresente nomes e números dos processos que mencionou. (com informações da Agência Senado)

Prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades que configurem ato doloso  (intencional) poderão ficar inelegíveis nas eleições deste ano, independentemente do julgamento das câmaras de vereadores.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada no início deste mês, quando se julgou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), e foca nos gestores que foram ordenadores de despesas e cuja irregularidade motivadora da rejeição pelo TCM seja considerada insanável e por dolo.

Gestores que, por exemplo, desviaram verbas de convênios não poderão mais contar com sua força no Poder Legislativo para  se livrar de punição. A interpretação dos casos, no entanto,  dependerá de cada juiz eleitoral.

Entre os prefeitos que caíram nessa “malha fina eleitoral” estão o comunista Isaac Cavalcante, que concorre à reeleição no município de Juazeiro, e o democrata Capitão Azevedo, que quer manter o cargo no município de Itabuna. (do jornal A Tarde)

 A Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não declarou a legalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino da Bahia. Lewandowski limitou-se a fixar como de competência do Tribunal de Justiça da Bahia a ação judicial em curso, originariamente proposta em primeiro grau. Vale destacar ainda que a decisão do STF não atinge a anterior proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o pagamento dos salários apenas daqueles professores que continuaram suas atividades, no período da paralisação, com base na lei que disciplina o exercício do direito de greve.

 Embora ainda não tenha sido notificada do teor da recente decisão, a PGE informa que, quando for, adotará todas as providências cabíveis em defesa dos milhares de estudantes que sofrem com a paralisação na rede pública de ensino e têm seu direito fundamental à educação afetado.