:: ‘servidores com acumulo ilegal de cargos’

A Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração detectou 81 servidores da Bahia com duplo vínculo empregatício, acumulando indevidamente empregos públicos em dois estados.

Os indícios de irregularidades foram descobertos durante as investigações da Operação Estados, que cruzou dados da folha de pagamento do Governo da Bahia com informações dos Recursos Humanos de outros estados.

A apuração identificou servidores da Bahia trabalhando em estados do Nordeste como Sergipe, Pernambuco, Ceará, mas também descobriu funcionários com vínculos em estados mais afastados, como Espírito Santo e Tocantins.

A Operação Estados localizou 49 casos em Sergipe, 20 em Pernambuco, 6 no Ceará, 5 no Tocantins e um no Espírito Santo. Para identificar essas irregularidades, a Corregedoria oficiou os estados, solicitando os bancos de dados de funcionários.

As informações foram cruzadas com os dados de servidores ativos da Bahia, usando o Audit Command Language (ACL), um dos softwares de auditoria mais utilizados no mundo.

O cruzamento identificou 81 casos até o momento, mas a Corregedoria continua apurando informações de outros Estados. “A legislação proíbe expressamente o acúmulo de cargos públicos, exceto nos casos da saúde e professores”.

“Mesmo assim, apenas quando houver compatibilidade de carga horária entre dois vínculos empregatícios”, explica o corregedor-geral, Luís Henrique Brandão.

A Corregedoria detectou professores que possuem emprego na Bahia e no Tocantins, a 1.500 km de distância. Também no TO há um médico com carga de 240 horas mensais no Hospital Geral Roberto Santos, cerca de 60 horas semanais.

Ele também tem emprego em um hospital de Palmas, onde sua carga é de 90 horas mensais. Somando os dois empregos, o médico teria que trabalhar mais de 80 horas por semana e ainda viajar cerca de 1.500 km entre os dois locais.

A Operação Estados identificou quatro agentes penitenciários baianos trabalhando na mesma função no Ceará, cargo público que a legislação veda qualquer tipo de acumulação.